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  Informações sobre David Pimentel Barbosa de Siena

  Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Professor de Direito Penal da Universidade do Grande ABC, pós-graduado em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura.

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Textos de David Pimentel Barbosa de Siena

• Reality shows sob a perspectiva da teoria das subculturas criminais

  03/02/2012 09:05 | 100%

  A teoria das subculturas criminais se contrapõe ao princípio da culpabilidade, uma vez que não concebe o comportamento desviante como um ato que afronte os valores de toda a sociedade, ou ainda, normas sociais gerais e abstratas. Essa teoria reconhece que, em cada um dos mais variados grupos sociais, coexistem valores ou normas próprios e específicos.

• A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos como pena restritiva de direitos

  12/01/2012 14:55 | 100%

  A pena restritiva de direitos poderá ser convertida em pena privativa de liberdade no caso de descumprimento da restrição imposta (“proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos”), i.e., caso o condenado efetivamente se inscreva em algum certame público após a imposição desta sanção penal.

• Fraudes em certames de interesse público e a Lei nº 12.550/2011

  29/12/2011 15:55 | 100%

  Sempre houve grande polêmica envolvendo a tipificação das condutas dos agentes que se valem de meios ilícitos para obterem vantagens em certames de interesse público, como é o caso da conhecida “cola eletrônica”.

• Tortura: bases dogmáticas, excludentes de ilicitude e de culpabilidade

  Com Thiago Pellegrini Valverde | 27/11/2011 08:02 | 100%

  Não nos enganemos: a tortura é utilizada como instrumento de controle de classe. Sempre foi assim. O dominante violenta o dominado – ora, a história é escrita por vencedores, não é mesmo? – e a verdade é que nenhum torturador do passado foi punido. Por que eles seriam punidos agora?

• Abordagem crítica ao PLS nº 140/2010: o "serial killer" como inimigo no Direito Penal

  22/11/2011 09:11 | 100%

  90% (noventa por cento) dos denominados “assassinos em série” apresentam sintomas de psicopatia. Qual seria o tratamento penal adequado a eles?

• A tutela penal do direito à busca da felicidade. Objetividade jurídica indireta, mediata ou constante

  21/11/2011 13:59 | 100%

  A finalidade do Direito Penal, inserido em um contexto democrático, é senão a proteção do direito à busca da felicidade (objeto jurídico indireto, mediato ou constante), alcançada pela tutela dos bens ou interesses jurídicos fundamentais tutelados pela norma penal (objeto jurídico direto, imediato ou variável).

• Direito fundamental à prescrição e inconstitucionalidade da Lei nº 12.234/2010

  19/11/2011 14:16 | 66%

  Nem mesmo o poder constituinte reformador ou derivado poderá validamente deliberar sobre proposta de emenda constitucional tendente a abolir o direito à prescrição (artigo 60, parágrafo quarto, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil), pois é direito fundamental que faz parte do rol das chamadas cláusulas pétreas.

• Conflito de leis penais militares no tempo e a execução da pena de morte em tempo de paz

  18/11/2011 17:33 | 66%

  A guerra é o fracasso do direito, é um fenômeno que escapou ao direito. Frente a este fenômeno, a legislação de guerra não faz mais do que prever algumas consequências desta especial circunstância, dentre as quais cabe considerar a possibilidade de uma situação de inculpabilidade.

• Embriaguez ao volante e mortes no trânsito: novas polêmicas, antigas discussões

  18/11/2011 12:02 | 100%

  Um projeto de lei transforma a embriaguez ao volante em um crime de perigo abstrato. Com isso, criminalizará uma conduta incapaz de colocar em risco efetivo o bem jurídico. Em última análise, a proposição é inconstitucional, por violar o princípio da ofensividade.

• Dispositivos antifurto nos caixas eletrônicos e seus reflexos penais

  25/07/2011 16:39 | 100%

  Há aproximadamente um ano no Brasil, criminosos passaram a se dedicar a uma nova modalidade de conduta criminosa, consistente em causar a explosão de terminais eletrônicos de autoatendimento, disponibilizados pelas mais variadas instituições bancárias, destinados à comodidade de seus clientes,…

• A descriminalização do grafite (Lei nº 12.408/2011) e a tipicidade conglobante

  30/05/2011 15:01 | 100%

  A Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011, alterou a redação do artigo 65, da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, acrescentando um novo parágrafo no dispositivo, buscando "descriminalizar" o ato de grafitar. A novel…

• A morte de Osama bin Laden: expressão do Direito Penal do Inimigo ou Direito Penal de Terceira Velocidade?

  24/05/2011 09:36 | 100%

  Na madrugada de 02 de maio de 2011 foi anunciado à comunidade internacional a morte de Osama bin Laden, fundador da organização fundamentalista islâmica internacional Al-Qaeda ("O Alicerce" ou "A Base"), e acusado de ser o autor mediato dos atentados…