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  Informações sobre Luciano Moreira Gorrilhas

  Promotor de Justiça militar, pós-graduado em Ciência Criminal pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), Pós-Graduado Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Direitos Humanos pelo Centro Universitário Newton Paiva, em convênio com a Fundação Escolar Superior do Ministério Público.

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Textos de Luciano Moreira Gorrilhas

• Redigindo uma denúncia de acordo com o Código de Processo Penal Militar

  07/05/2012 17:55

  Apresentam-se os principais fundamentos que devem nortear uma denúncia no processo penal militar, a fim de que essa peça processual penal não venha a ser considerada inepta pelo judiciário.

• Medidas cautelares previstas pela Lei nº 12.403/11 e sua aplicabilidade na Justiça Militar

  30/04/2012 11:48

  Até que ponto seria útil e adequada a aplicação de algumas ou de todas as medidas cautelares acima elencadas à Justiça Militar, sem que resulte descaracterizada a essência do processo penal militar?

• O desertor sem estabilidade pode recusar-se a ser submetido à inspeção de saúde?

  16/03/2012 16:42

  Em nome da razoabilidade, o desertor sem estabilidade deveria, antes de ser encarcerado, ser submetido a um exame de inspeção de saúde preliminar. Caso fosse, previamente, considerado incapaz, ficaria isento da prisão, até que se procedesse o exame médico definitivo.

• O civil deve ser excluído da jurisdição militar

  03/02/2012 18:39

  Não faz sentido, em algumas hipóteses previstas no CPM, o civil ser processado e julgado pela Justiça Militar pelo cometimento de crime militar, notadamente quando não são atingidas as instituições militares e a operacionalidade das Forças Armadas.

• Algumas considerações acerca da participação das Forças Armadas em operações, no cumprimento da lei e da ordem, notadamente em comunidades cariocas

  01/08/2011 10:15

  Introdução. Históricos recentes de participações das Forças Armadas no cumprimento da Lei e Ordem. Teoria das janelas quebradas versus favelas localizadas no Rio de Janeiro. É legal a utilização e permanência das Força Armadas em morros cariocas? Tipos de ilícitos…

• Conflito aparente de normas entre transgressões disciplinares e crimes militares e o necessário controle externo da atividade policial militar

  16/04/2011 16:09

  Sumário: 1. Introdução. 2. Das Transgressões Disciplinares similares a Crimes Militares. 3. Noções Sobre Conflito Aparente de Normas. 4. Controle Externo da Atividade Policial Militar. 5. Conclusão. O presente trabalho tem, num primeiro enfoque, o objetivo de ressaltar o rol…

• A incidência do uso de drogas ilícitas nos quartéis das Forças Armadas

  13/01/2011 17:33

  Sumário: 1- Considerações Iniciais. 2- O uso de drogas, em lugar sujeito à administração militar, é crime militar?.3- Aspectos penais e processuais penais da legislação castrense referentes às drogas. 4- Princípio da insignificância. 5- Conclusão 1 - Considerações Iniciais A…

• Fraude em pensões nas Forças Armadas

  16/10/2010 14:33

  Retomo o tema, por nós já tratado, em Revista de Direito Militar, de nº 59/maio/junho 2006, para numa perspectiva mais abrangente, destacar alguns tópicos que considero de extrema relevância para o estudo em questão. Naquela oportunidade, nosso objetivo foi o…

• Crimes militares envolvendo armas de fogo de propriedade das Forças Armadas. Atuação do Ministério Público Militar

  14/10/2010 12:47

  Sumário:1 – Introdução. 2 – Considerações acerca de crime militar. 3 – Ministério Público Militar. 4 - Crimes militares de furto e roubo de armas de fogo e munições das Forças Armadas. 5 – Crimes militares decorrentes do mau uso…

• Prisão provisória na legislação processual penal militar. . Uma visão crítica

  30/08/2010 15:48

  1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DA PRISÃO PROVISÓRIA. As prisões provisórias, vale dizer, aquelas ocorridas antes de uma condenação definitiva, possuem natureza jurídica de verdadeiras medidas cautelares, cujo objetivo precípuo é a tutela do processo penal. Assim sendo, diante de tais…

• A importância da atividade de inteligência na área jurídica militar

  21/10/2009 01:00 | 70%

  Sumário:1-Considerações iniciais.2-Atividade de inteligência como suporte probatório.3-Atividade de inteligência na Polícia Judiciária Militar. 4- Atividade de inteligência no Ministério Público Militar. 5- Atividade de inteligência no Judiciário Militar. 6-Considerações finais 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Por uma questão metodológica, nosso estudo foi…

• Justiça Militar: um órgão especializado do Judiciário, esquecido pelo Poder Legislativo

  12/09/2009 00:00

  Como costumeiramente vem acontecendo, entrou em vigor uma nova lei penal e, mais uma vez, o legislador não fez qualquer menção ao Código Penal Militar (CPM ). Refiro-me à recente lei 12.012/2009, que acrescentou o artigo 349-A ao Código Penal…

• A inconstitucionalidade da prisão no crime de deserção, delito capitulado no art. 187 do Código Penal Militar

  08/05/2007 00:00 | 83%

  Decerto o tema em enfoque será objeto de muitas controvérsias por parte de alguns operadores do direito com atuação na Justiça Militar da União. Na verdade, esse é o nosso propósito, pois divergências no campo das idéias são salutares para…

• O art. 290 do Código Penal Militar (tráfico, posse ou uso de entorpecente) e a nova Lei Antidrogas

  02/05/2007 00:00 | 76%

  Há muito que o tipo penal supradito está a merecer profunda reformulação para que se possa adequar à conjuntura atual. Neste sentido, vale lembrar que o Código Penal Militar (CPM) emanou do Decreto-Lei n° 1001, de 21 de outubro de…