![Luiz Carlos de Oliveira [sem foto]](http://s0.navj.us/images/author_m.gif "Luiz Carlos de Oliveira [sem foto]")
Informações sobre Luiz Carlos de Oliveira
advogado em São Paulo, , especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Textos de Luiz Carlos de Oliveira
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Desclassificação de roubo para furto, por inexistência de violência ou grave ameaça
01/11/2001 01:00 | 86%
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A aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais Criminais sobre os onze crimes previstos no CTB
01/10/2001 00:00 | 100%
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Do excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal e a obrigatória revogação da custódia
01/04/2001 00:00 | 0%
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À luz do princípio da legalidade e seus corolários, há possibilidade de medida provisória versar sobre crime e pena?
01/11/2000 01:00 | 100%
Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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