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  Informações sobre Mário Leite de Barros Filho

  Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Professor universitário. Professor da Academia de Polícia de São Paulo.

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Textos de Mário Leite de Barros Filho

• A proibição do uso de algemas em presas parturientes

  23/02/2012 16:10

  O uso indevido de algemas causa imenso constrangimento, violando a honra e deixando sequelas permanentes na vida das pessoas que sofreram tal agressão.

• O uso de armas não-letais como instrumento para a redução dos índices de homicídios decorrentes da ação policial

  04/02/2012 09:59

  É preciso padronizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, denominados armas não-letais, orientando e estabelecendo parâmetros aos integrantes dos órgãos de segurança pública.

• Atentado terrorista no Brasil: uma tragédia anunciada

  11/09/2011 08:46 | 50%

  O Brasil sediará, nos próximos anos, dois eventos importantes, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Porém, não há no país legislação específica prevenindo e reprimindo atentados terroristas. Existe apenas o Projeto de Lei nº 1.558/2011.

• A prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia

  26/08/2011 10:24

  Sumário: I – Introdução; II – Ausência de Remuneração pela Prestação de Serviço à Justiça Eleitoral; III - Projeto de Lei nº 2.027/2011; IV – Princípio da Igualdade; V – Conclusão; e VI – Bibliografia. Resumo: A presente matéria estuda…

• A independência funcional dos delegados de polícia

  15/08/2011 16:22 | 0%

  Sumário: I – Introdução; II – Garantia de Independência Funcional; III – Necessidade das Garantias Pessoais; IV - Entendimento Doutrinário sobre a Autonomia da Polícia Judiciária; V – Tramitação da Proposta na Câmara dos Deputados; VI – Conclusão; e VII…

• A concessão de fiança aos autores dos crimes contra as relações de consumo pelo delegado de polícia

  12/08/2011 14:03

  Sumário: I – Introdução; II – Concessão de Fiança aos Autores dos Crimes contra as Relações de Consumo pelo Delegado de Polícia; III – Projeto de Lei nº 1.903/2011; IV – Conclusão; e V – Bibliografia. Resumo: A presente matéria…

• Da análise das excludentes de antijuridicidade pelo delegado de polícia

  22/07/2011 15:02 | 100%

  Sumário: I – Introdução; II – Texto da Proposta; III – Fundamento de Validade do Projeto de Lei; IV – Novo Procedimento; V – Conclusão; e VI- Bibliografia. Resumo: A presente matéria comenta o projeto de lei nº 1843/2011, de…

• Inquérito policial sob a óptica do Delegado de Polícia

  18/12/2010 11:22

  Este trabalho, divergindo da doutrina tradicional, considera o inquérito policial como instrumento de promoção de justiça criminal, pois concilia as garantias individuais da pessoa investigada com o direito à segurança da população.

• Natureza jurídica da atividade exercida pelos oficiais da Polícia Militar e pelos delegados de polícia

  11/08/2010 14:13

  Sumário: I – Introdução; II – Definição de Atividade Jurídica; III – Natureza da Atividade exercida pelos Oficiais da Polícia Militar; IV – Natureza Jurídica da Atividade exercida pelos Delegados de Polícia; V – Conclusão; e VI – Bibliografia. Resumo:…

• O delegado de polícia como pacificador social. O Núcleo Especial Criminal (NECRIM) em Bauru

  09/07/2010 13:45

  Sumário: I – Introdução; II – Oposição do Ministério Público ao NECRIM; III – Formas de Solução de Conflitos; IV – Legalidade dos Termos de Conciliação Preliminar; V – Direito Disponível; VI – Fundamento de Validade; VII – Conclusão; VIII…

• Proposta de Emenda à Constituição altera o nome da Polícia Civil

  25/05/2010 00:00 | 60%

  Sumário: I – Introdução; II - Vinculação Histórica entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário; III - Atividades de Natureza Jurisdicionais que foram exercidas pelos Delegados de Polícia; IV – Consequências da Supressão das Atividades de Natureza Jurisdicionais Exercidas…

• A política de valorização do profissional da área de segurança pública no Brasil

  28/04/2010 00:00 | 80%

  Sumário: I – Introdução; II – Projeto de Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública e Agentes Penitenciários; III – Projeto de Educação a Distância – EAD; IV – Aposentadoria Especial do Policial Civil; V – Projetos que Estabelecem…

• Polícia Civil, órgão de governo ou de Estado?

  07/04/2010 00:00 | 77%

  Sumário: I – Introdução; II - Significado Etimológico da Expressão Independência Funcional; III - Significado Jurídico do Termo Independência Funcional; IV - Espécies da Garantia de Independência Funcional; V - Necessidade das Garantias Institucionais e de Independência Funcional; VI -…

• Proposta de emenda à Constituição cria o Conselho Nacional de Polícia

  06/08/2009 00:00 | 73%

  Sumário: I – Introdução; II - Importância da Atividade Policial; III – Abuso e Desvirtuamento da Atividade Policial; IV – Controle da Atividade Policial; V – Deficiência do Controle Externo da Atividade Policial Exercido pelo MP; VI – Criação do…

• Do resgate das atividades jurisdicionais dos delegados de polícia

  31/07/2009 00:00 | 74%

  Sumário: I - Vinculação Histórica entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário; II - Atividades Jurisdicionais que foram exercidas pelos Delegados de Polícia; III – Consequências da Supressão das Atividades Jurisdicionais dos Delegados de Polícias; IV – Resgate da…

• A reforma ou destruição do Código de Processo Penal

  27/06/2009 00:00 | 68%

  O texto critica o projeto que possibilita a investigação criminal e o arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público e que cria o instituto do "juiz de garantias".

• Definição de crime organizado

  04/05/2009 00:00 | 74%

  Finalmente, legislação brasileira estabelecerá definição própria de crime organizado Matéria publicada no site do Senado, no dia 14/01/2009, informa que a nova lei de combate ao crime organizado aguarda votação. O projeto de lei do Senado nº. 150/2006, de autoria…

• O controle externo da atividade policial à luz das leis de Isaac Newton

  01/05/2009 00:00 | 58%

  Sumário: I – Introdução; II – As leis da física desenvolvidas por Isaac Newton aplicadas à questão; III – Retrospectiva sobre o Sistema Disciplinar das Polícias Civis; IV – Mudança de Filosofia – Método Pró-ativo; V – Soluções para Minimizar…

• Da Inconstitucionalidade da Lei Estadual de Proteção à Vítima e Testemunha

  05/03/2009 00:00 | 74%

  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou no dia 17 de fevereiro de 2009, o projeto de lei nº. 43/2009, de autoria do conjunto de líderes dos partidos com representação no Parlamento paulista, que estabelece medidas de proteção…

• O resgate do efeito intimidativo do crime de desacato

  01/03/2009 00:00 | 64%

  Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº. 4.626/2009, de autoria do deputado Regis de Oliveira, que acrescenta parágrafo único ao art. 331, do Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato, quando praticado contra policias civis…