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  Informações sobre Mauro Vasni Paroski

  Juiz do Trabalho titular da 7ª Vara do Trabalho de Londrina (PR). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (PR). Doutorando em Direitos Sociais na Universidade de Castilla-La Mancha, em Ciudad Real (Espanha).

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Textos de Mauro Vasni Paroski

• A crítica à morosidade do Judiciário e aos direitos dos juízes (privilégios?)

  23/02/2012 15:16 | 80

  Não se pode comparar “salário” de juiz com o médio da imensa massa da população brasileira, pois é um critério capcioso, sórdido e inapropriado para concluir que ganha muito; mas sim com a remuneração de profissionais do setor privado cuja atividade exija semelhantes estudos, aprimoramento, atualização, preparo, conhecimento, cultura e responsabilidade.

• A credibilidade do Judiciário e a mídia

  13/02/2012 14:40 | 100

  A mídia é acusada de promover campanha difamatória contra o Judiciário e a Magistratura, mas não é razoável entender que há algo de errado – ou que represente uma campanha difamatória intencional – em noticiar fatos que sugerem suspeita de irregularidades no poder público.

• CNJ: por um Judiciário fortalecido

  02/02/2012 15:42 | 100

  A atuação do CNJ tem sido transformadora, rompendo tradição secular, quebrando o histórico e nefasto corporativismo do Poder Judiciário, cuja defesa intransigente atinge a credibilidade da própria instituição.

• Justificativas para os direitos dos magistrados. As férias anuais de 60 dias e o princípio da compensação

  04/05/2010 00:00 | 57

  Diante da declaração do ministro Cezar Peluso de que a redução das férias dos magistrados é questão fechada, busca-se analisar alguns pontos desta tormentosa questão.

• Prejulgamento e parcialidade do juiz. Breves notas com enfoque na Justiça do Trabalho

  27/04/2010 00:00 | 95

  Sumário: 1. Introdução. 2. A garantia da imparcialidade. 3. Enquadramento legal e interesse do juiz. 4. Imparcialidade e neutralidade. 5. Antecipação de juízos de valor. 5.1 Situações processuais que legitimam antecipação de juízos de valor. 6. O que é prejulgamento?…

• Penhora de bens gravados com alienação fiduciária em execução trabalhista

  10/01/2009 01:00 | 94

  O texto discute a possibilidade da constrição judicial, nos casos de bens gravados com alienação fiduciária, em execução trabalhista, quando de outros bens não dispõe o executado, alcançando o próprio bem ou direitos sobre ele.

• Dano moral na Justiça do Trabalho e a polêmica sobre a prova

  24/12/2008 01:00 | 88

  Há, ainda, notadamente nas decisões da Justiça do Trabalho, muita divergência em definir o que exatamente precisa ser provado pela vítima para demonstrar lesão a direitos da personalidade que justifica compensação pecuniária.

• Penhora de créditos

  29/11/2008 01:00 | 96

  As normas que regulam a execução no âmbito da Justiça do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, são insuficientes, não oferecendo resposta para todas as questões.

• Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na Justiça do Trabalho

  25/11/2008 01:00 | 98

  A procrastinação da entrega da prestação jurisdicional ou da efetivação das decisões judiciais atenta contra o exercício da jurisdição e a Constituição vigente.

• Deve o juiz sempre receber advogados em seu gabinete, mesmo não se tratando de casos urgentes?

  29/08/2007 00:00 | 70

  Pelo que se lê e se ouve, do Judiciário e dos Magistrados a sociedade sempre quer mais. Nunca está de bom tamanho. Sempre há o que se criticar. Tudo é generalizado e indiscriminado. Se há meia dúzia (talvez um pouco…

• A dignidade do Poder Judiciário e o traje do trabalhador

  28/06/2007 00:00 | 75

  A justiça de próprias mãos foi abolida há muitos séculos nas sociedades ditas civilizadas. É do Estado o dever de solucionar os conflitos jurídicos de interesses. A ordem jurídica veda o exercício arbitrário da razão. Enfim, o monopólio da justiça…

• Assédio moral no trabalho

  10/10/2006 00:00 | 100

  Sumário: 1. Introdução. 2. Definição de assédio moral. 3. Algumas pesquisas sobre assédio moral. 4. Elementos para caracterização do assédio moral. 5. Exemplos de condutas que configuram assédio moral. 6. Perfil do assediador. 7. Conseqüências do assédio moral. 8. Legislação…

• A empregada doméstica e a garantia provisória de emprego da gestante

  09/10/2006 00:00

  Sumário: 1. Introdução. 2. Limitações aos direitos dos empregados domésticos. 3. Os princípios constitucionais. 4. Inconstitucionalidade da Constituição? 5. Importância da estabilidade provisória da gestante. 6. O equívoco da não aplicação do artigo 10, inciso II, alínea "b", do ADCT.…

• Indenização por dano moral e dano material decorrente de acidente de trabalho: matéria de competência da Justiça do Trabalho

  28/02/2005 00:00

  A obrigação de indenizar os danos causados por acidente de trabalho - que não se confunde com aquela devida pelo órgão previdenciário -, de responsabilidade do empregador, está genericamente assegurada pelo artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, ao dispor…

• A prescrição na ação de reparação por dano moral no contrato de trabalho

  10/08/2004 00:00

  Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Direitos da personalidade; 4. Prazo da lei civil ou da Constituição Federal; 5. Prescrição e competência material; 6. Conclusões. Referências bibliográficas.1. IntroduçãoO prazo de prescrição da ação de reparação por dano moral, situado no…