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  Informações sobre Rubens de Andrade Neto

  Advogado sócio fundador da Rubens Andrade Advogados; • Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal; • Pós-graduado lato sensu em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal; • Legal Law Master em Direito Empresarial pelo IBMEC Business School – Rio de Janeiro – Brasil; • Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior – Juiz de Fora – Minas Gerais – Brasil; • Consultor e instrutor do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Empresas - em Minas Gerais, nas áreas de legislação aplicada, comercial e licitações; • Diretor Tesoureiro da OAB/MG Subseção Juiz de Fora - Triênio 2010/2012; • Membro da Comissão de Direito Societário da OAB/MG; • Coordenador da CDAP - Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/MG Subseção Juiz de Fora - triênios 2006/2009, 2010/2012. • Delegado da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais na OAB/MG Subseção Juiz de Fora - 2009; • Coordenador Adjunto da ESA – Escola Superior da Advocacia da OAB/MG Subseção Juiz de Fora – triênio 2006/2009; • Membro do Colégio de Procuradores do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnologica; • Professor das Cadeiras de Direito Comercial, Societário e Falimentar na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) – Juiz de Fora – Minas Gerais – Brasil - 2008.

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Textos de Rubens de Andrade Neto

• Os benefícios fiscais instituídos pela Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem) pelas empresas mineiras de base biotecnológica

  Com Roberta Piazzi Pereira | 30/03/2012 17:20 | 0%

  A má utilização dos incentivos da Lei do Bem importa em sanções como a perda do direito aos incentivos ainda não utilizados e o recolhimento do valor correspondente aos tributos não pagos em decorrência dos incentivos já utilizados, acrescidos de multa e juros previstos na legislação tributária.