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  Informações sobre Ruy Samuel Espíndola

  Advogado publicista e consultor jurídico. Sócio da Espíndola & Valgas Advogados Associados, em Florianópolis (SC). Professor de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina. Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutorando pela Universidade Federal do Paraná. Membro fundador do Instituto Catarinense de Direito Administrativo. Autor do livro “Conceito de Princípios Constitucionais” (São Paulo, RT). Conferencista.

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Textos de Ruy Samuel Espíndola

• Abuso do poder regulamentar e TSE: contas eleitorais rejeitadas e quitação eleitoral. As eleições de 2012 (reflexos do “moralismo eleitoral”)

  03/05/2012 14:55

  O TSE, ao negar quitação eleitoral a quem teve contas rejeitadas na eleição de 2010, fere os princípios da legalidade, da separação de poderes e da segurança jurídica.

• Democracia participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população. Análise do caso brasileiro

  18/02/2012 11:11

  Para que a utilização do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular seja uma realidade contínua, é necessário o fortalecimento de uma cultura democrática participativa, função esta que tem na educação um papel essencial. O Congresso Nacional teme perder prerrogativas com a aplicação dos mecanismos e busca refrear sua utilização.

• A Constituição como garantia da democracia. O papel dos princípios constitucionais

  11/02/2012 10:17 | 100

  É preciso compreender que tanto quanto a estabilidade de moeda, o pleno emprego e a justa distribuição de renda, precisamos de estabilidade constitucional, de pleno acato e respeito aos comandos constitucionais para um justo governo, e para uma justa distribuição do direito e da justiça de acordo com a vontade de constituição.

• Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa. Anotações em torno de questões contemporâneas

  03/02/2012 17:20

  Lidar com o arcabouço das atividades administrativas exige conhecimento, crítica e prática das conquistas da teoria contemporânea dos princípios.

• Ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma

  Com Andréia Maria Bocchi Cezar Espíndola | 08/12/2011 09:52

  O artigo se ocupa de descrever a estrutura, analisar a função e prescrever alterações normativas sobre a ação direta de inconstitucionalidade prevista na ordem constitucional de Santa Catarina, regulada pela Lei estadual nº 12.069/01.

• Lei Ficha Limpa estadual e limites constitucionais de sua produção legislativa. Análise da inacessibilidade a cargos em comissão por condenados por improbidade administrativa sem trânsito em julgado: o caso da lei catarinense

  08/11/2011 14:09 | 100

  Analisa-se a constitucionalidade de leis "ficha limpa" estaduais que impedem acesso a cargos públicos em comissão de cidadãos que estão enquadrados nas mesmas hipóteses da Lei Complementar nacional nº 135/10.

• Lei Ficha Limpa estadual e suas inconstitucionalidades. O caso de Santa Catarina

  23/10/2011 08:48

  Advogado representa ao Ministério Público pela inconstitucionalidade de lei de Santa Catarina que estabelece a inacessibilidade a cargos em comissão de pessoas com direitos políticos suspensos por condenação por improbidade administrativa. A peça alega, dentre outros aspectos, a invasão da competência federal, a ofensa à segurança jurídica e a desproporcionalidade da medida.

• Motivação judicial e ação de improbidade. A validade da decisão que acolhe ou rejeita a inicial e os meios de sua impugnação

  10/07/2011 15:05 | 100

  Estuda-se a higidez constitucional da decisão que aprecia a petição inicial, recebendo-a ou rechaçando-a, após a apresentação, pelo acusado, de defesa preliminar, segundo uma adequada discussão das exigências da motivação judicial.

• Doação de imóvel, sem encargo, a ente público: desnecessidade de anuência legislativa

  13/05/2011 08:19

  Empresa privada fez doação pura e simples de bem imóvel a município, liberalidade que foi aceita pelo Prefeito. Foi alegada nulidade do negócio por ausência de anuência prévia da Câmara Municipal.

• Procurador público pode ser juiz eleitoral?

  04/05/2011 15:33

  Já ouvi, mesmo entre membros das procuradorias jurídicas estatais, crítica à possibilidade de procurador público ocupar cargo de juiz no TRE (ou TSE). Críticas fundadas no entendimento de que haveria, na hipótese, cumulação de cargos indevida, contrariando dispositivo da Constituição…

• Mandado de segurança reforma recurso administrativo em exame de ordem

  Com Rodrigo Valgas dos Santos | 28/04/2011 10:31

  Candidato em exame da ordem impetrou mandado de segurança em face do improvimento de seu recurso administrativo. Na peça, alegou a ilegalidade do ato de avaliação, por violações aos princípios da legalidade administrativa e da motivação dos atos administrativos, entre outros.

• Auxílio moradia de magistrado estadual e suas implicações constitucionais

  26/04/2011 09:52

  Memorial apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, discutindo o conteúdo jurídico e as hipóteses justificadoras de concessão do auxílio-moradia aos magistrados estaduais. Defende-se o estabelecimento do auxílio-moradia em bases regulatórias que prestigiem a máxima efetividade do direito fundamental à moradia dos magistrados.

• A PEC dos recursos e o Direito Processual Eleitoral. Reflexos da proposta no plano da legislação e da jurisdição eleitorais

  15/04/2011 17:09

  No Direito Processual Eleitoral, os Recursos Especiais Eleitorais, aqueles que vão dos TRE´s ao TSE (para discutirem divergência jurisprudencial ou violação de lei ou da Constituição Federal), não sofrerão qualquer reforma pela "PEC dos Recursos", segundo se entende de sua…

• STF, insegurança jurídica e eleições em 2012: Até quando o embate entre moralistas e constitucionalistas em torno da lei ficha limpa?

  29/03/2011 14:13 | 60

  O STF, nesta quarta-feira, 23.03.11, definiu, em 5 horas e 40 minutos de julgamento, por 6 x 5, o problema ocasionado pelo TSE há 09 meses e 13 dias, por 6 x 1: solveu a dúvida, criada em 10.06.10, sobre…

• A Lei Ficha Limpa em revista e os empates no STF. O dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável

  03/12/2010 09:57

  A lei complementar n. 135, de 04 de junho de 2010, nomeada de "lei ficha limpa", tem origem popular (mais de 1.600.000 assinaturas), apoio de amplos setores da sociedade civil (OAB, AMB, CNBB, etc) e uma bondade evidente: excluir do…