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  Informações sobre Valkiria Silva Santos Martins

  Advogada da União. Integrante do Grupo Permanente de Combate a Corrupção. Pós Graduanda em Advocacia Pública pelo IDDE em parceria com o Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especializada em Direito Civil e Processual Civil pela UNICOC e em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Fundação Educacional Monsenhor Messias.

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Textos de Valkiria Silva Santos Martins

• O BacenJud, primeiro instrumento de bloqueio liminar de bens em ações civis públicas para ressarcimento de usurpação mineral.

  12/04/2012 16:28

  No que concerne às ações civis públicas em face da usurpação mineral, a Lei nº 11.382/2006 deu instrumentos para que se acabe com a impunidade daqueles que extraíram sem título, danificando o meio ambiente, causando, assim, lesão social significativa.

• Adequada valoração econômica do minério extraído

  04/04/2012 15:52

  Nos casos de ressarcimento por usurpação mineral, enquanto não houver um entendimento sólido em contrário, não é razoável a definição do valor com base no chamado valor de pauta, sendo devido o ressarcimento à União de forma razoável e proporcional ao dano sofrido.

• Usurpação mineral e defesa do patrimônio público

  21/02/2012 08:55 | 100%

  A extração de minério sem título autorizativo é atentatória à legalidade e lesiva ao patrimônio público. O extrator assenhora para si a riqueza mineral do Estado, ao invés de promover a geração de riquezas e desenvolvimento em favor de toda a nossa sociedade, devendo ressarcir a União pelo prejuízo causado.

• Atos judiciais de ofício antes da citação. O ativismo judicial de encontro ao direito fundamental ao contraditório

  08/12/2011 14:02

  O juiz poderá extinguir o processo de plano, por entender que o autor não utilizou procedimento correto? O Projeto de Código de Processo Civil vem reforçar o protagonismo judicial?