Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A parceria pecuária, a patologia da "vaca-papel" e o novo Código Civil.
De ocorrência comum nas parcerias pecuárias, a "vaca-papel" exterioriza-se na denominação corriqueira conferida a tais contratos, quando lhes seja feito uso para encobrir-se a ocorrência real de mútuo feneratício.
O provedor de acesso à internet e os principais dispositivos do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis à sua atividade
IntroduçãoCom o advento da lei 8.078/90, denominada de Código de Proteção e Defesa do Consumidor, vimos que determinadas práticas e condutas abusivas muitas vezes empregadas por empresas, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, no intuito de almejarem o lucro máximo,…
A tributação das sociedades cooperativas pelo PIS e COFINS
É assegurado às sociedades cooperativas "adequado tratamento tributário" pela constituição federal vigente, conforme preceitua a letra "c", inc. III, do art. 146, in verbis: Art. 146 – Cabe à lei complementar: ... omissis... III – estabelecer normas gerais em matéria…
O direito de resposta na Lei de Imprensa:
Arquivando recentemente alguns papéis, deparei-me com a citação bíblica: "Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu (...) tempo de estar calado e tempo de falar" (Eclesiastes,3:1-7)Sempre me recordo deste trecho da…