Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento
É situação que ainda gera dúvidas para os jurisdicionados o fato de haver recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento no tribunal e existir sentença proferida sem que contra ela a parte tenha interposto recurso de apelação. Daí vem…
Pensão alimentícia e maioridade
A pensão alimentícia é a "quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge" (DICIONÁRIO JURÍDICO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS. Planejado, organizado e redigido por J. M.…
Prescrição e decadência no novo Código Civil (2002).
O Código Civil de 2002 adota o critério científico de distinção entre prescrição e decadência? O critério do Código Civil de 1916 ainda é válido diante da classificação quíntupla das ações?
A participação de cooperativas em licitações
A monografia tem como escopo a discussão acerca da participação das sociedades cooperativas em procedimentos licitatórios realizados pelo Poder Público, tendo em vista que a matéria ainda carece de posicionamentos mais definidos.