Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Como estimular a abertura de capital?
A questão surge num momento em que o mercado foi surpreendido com a redução sofrida pelos títulos da dívida pública brasileira em sua participação na carteira de recomendação do JP Morgan e do Citigroup. A apreensão surge em razão de…
A gravação de assembléias e reuniões e o direito de fiscalização nas sociedades anônimas
A gravação de reuniões de acionistas, sem consentimento dos demais, é considerada legítima e constitucional para prevenir abusos e violações de direitos.
Prescrição trabalhista
SUMÁRIO: 1. Conceito. 2. Previsão constitucional. 3. Momento da argüição. 4. Possibilidade de ser conhecida de ofício.1.Conceito.A prescrição é a forma de extinguir um direito; sendo reconhecida após o ajuizamento da ação a prescrição não afeta o direito de ação,…
As espécies mistas previstas na Constituição como elementos sintomáticos da crise de legitimidade do sistema tributário
O poder constituinte derivado reformador desvinculou parte das receitas das contribuições sociais das finalidades que legitimaram sua criação, tornando-as, em parte, puros impostos. Sua proliferação fez com que formem já boa parte do sistema tributário.