Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Constitucionalidade da instituição da reclamação jurisdicional no âmbito dos Estados-membros.
O trabalho examina a constitucionalidade da instituição da Reclamação no âmbito dos Estados-Membros, levando-se em conta que o Constituinte Originário de 1988 não fez menção expressa a tal possibilidade.
Relação de trabalho e relação de emprego
"Somente o trabalho liberta!" Inscrição sobre os portões de Auscwitz.1.Preliminares acerca da noção de relação de trabalho A noção de trabalho é sempre relacional. Com efeito, não se há de pensar o fenômeno humano trabalho a não ser da perspectiva…
A participação do administrado no processo administrativo
RESUMOO presente trabalho de pesquisa aborda a participação popular no processo administrativo em geral, tendo como objetivos a análise do tema à luz da legislação e doutrina existentes sobre o processo administrativo, a delimitação da participação cidadã no processo administrativo,…
Doações:
Uma grande preocupação dos captadores de recursos das organizações sem fins lucrativos diz respeito à operacionalização do recebimento de doações. Por isso, é interessante que tenham uma idéia do universo envolvido no assunto "doações" para que possam posicionar-se a respeito…