Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O idoso e direito aos alimentos
Sumário:1. Introdução 2. Os reflexos do Estatuto do Idoso nas relações jurídico-familiares 3. Da solidariedade da obrigação alimentar em favor da pessoa idosa 4. Conclusões. 5. Referências bibliográficas 1- INTRODUÇÃO O Direito de Família atravessa um período de fecunda produção…
Panorama histórico da filosofia política, da antigüidade ao período pós-revolucionário
SUMÁRIO: Introdução – 1. A Filosofia Política na Antiga Grécia. – 2. A filosofia política na Idade Média. – 3. A filosofia política renascentista. – 4. Maquiavel: um capítulo à parte. – 5. A filosofia política contratualista. – 6. A…
Indivíduo e pessoa:
A humanização do direito requer a análise não de uma pessoa no sentido técnico, impessoal e quase asséptico, mas de uma pessoa sociologicamente construída e reconhecida como alguém que merece reconhecimento e consideração.
Ação revisional do FIES
Petição inicial de ação de revisão de contrato movida por devedora do Programa de Financiamento Estudantil (FIES), alegando a existência de diversas ilegalidades: capitalização de juros, aplicação da TR e do sistema Price, cobrança de comissão de permanência, dentre outras.