Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A socialização da teoria contratual e a interpretação dos contratos que regulam obrigações de resultado
Infelizmente, o roubo de cargas nas rodovias brasileiras não pode mais ser invocado pelo transportador rodoviário como excludente de responsabilidade, pois não se pode dizer, nos dias de hoje, que é imprevisível.
Quotas étnicas nas universidades
1. INTRODUÇÃOOs dados estatísticos demonstram a existência de uma profunda desigualdade no Brasil. Segundo o censo do IBGE, dos quase 170 milhões de habitantes que existiam em 2000, aproximadamente 45% eram negros e pardos. Todavia, enquanto o rendimento médio mensal…
A Emenda Constitucional nº 45 e as implicações no âmbito do Ministério Público
I – INTRODUÇÃO: A eficiência do Poder Judiciário, notadamente em razão de sua morosidade, pouca efetividade de seus veredictos e restrição de acesso, vem sendo por muitos questionada, razão pela qual a sociedade civil e jurídica, inquieta com os rumos…
Política e poder político:
Começo o presente artigo advertindo os leitores que não pretendo definir, ou redefinir, ao longo deste opúsculo, o que seja Política, ou o que seja Poder Político. Ultrapassa em muito o escopo deste modesto trabalho realizar algo que grandes pensadores…
Culpabilidade segundo o funcionalismo moderno
Além dos elementos que incorporam a culpabilidade como pressuposto de capacitação física e psicológica de atribuição delitiva, a dogmática germânico-continental traz à tona outros elementos, dispostos como substratos estatais de reprovação ou de verificação de reprovação, ou seja, o Estado…