Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Tentativa e crime culposo
O crime se diz tentado quando o agente não o consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. A vontade do agente era consumar a infração, atingir o bem jurídico protegido na extensão pretendida, todavia, é interrompido, mas não por vontade…
Os efeitos da Área de Livre Comércio das Américas sobre os processos de integração, economia e sociedade na América Latina
A despeito da visão radical que atribui à ALCA um reforço da hegemonia dos Estados Unidos sobre o novo continente, trata-se da retomada de objetivos comerciais sobre o hemisfério diante da concorrência de demais países e blocos regionais.
A nova competência da Justiça do Trabalho
RESUMO O presente artigo refere-se à nova competência da Justiça do Trabalho, ante o advento da Emenda Constitucional no 45/2004 – a Reforma do Poder Judiciário, através de um estudo sistemático e comparativo do novo artigo 114 da Constituição Federal,…
Considerações acerca da usucapião no ordenamento jurídico brasileiro
Resumo: O presente estudo é uma breve abordagem sobre o instituto da usucapião no direito brasileiro, com sua definição, contornos gerais, previsão legal e modalidades, sendo importante ressaltar que, de modo algum, substitui um tratamento mais detido da matéria.Sumário: 1...