Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Regime patrimonial de bens entre cônjuges e direito intertemporal
O estudo demonstra a variedade de questionamentos sobre regime de bens, a diversidade de interpretações e as inúmeras adequações que teremos que superar pelo advento do novo Código Civil.
Fontes do Direito do comércio internacional
Definição de Direito do Comércio InternacionalO Direito do Comércio Internacional ou Droit International des Affaires, nas palavras de Maristela Basso tem como objeto de estudo toda a atividade mercantil internacional, abrangendo todas as áreas do direito comercial e do direito…
Aplicação supletiva das sociedades anônimas às limitadas
As sociedades limitadas são reguladas atualmente pelos artigos 1.052 a 1087 do novo Código Civil. A nova legislação deu um tratamento mais cuidadoso a esse tipo societário, tendo em vista o aumento crescente desse tipo, desempenhando uma função importantíssima nos…
A aplicação do princípio da vulnerabilidade do consumidor x o aspecto da invariabilidade do conteúdo dos contratos de adesão
A democracia não é exatamente o regime jurídico que se caracteriza pela plena igualdade de todos perante a lei, mas sim pelo tratamento desigual dos desiguais. Ruy Barbosa 1.Considerações preliminares Antes de adentrarmos especificamente na seara do princípio da vulnerabilidade,...