Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Federalizando crimes; desfigurando uma nação
Não é novidade que o Brasil é campo fecundo de procedimentos contrários à lógica. Entretanto, algumas cabeças pensantes do nosso ordenamento jurídico resolveram prestar inestimável contribuição no quesito de afronta ao bom senso. Célebres juristas – que tão bem serviram…
A imunidade parlamentar formal:
Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE PARLAMENTAR E SUAS REPERCUSSÕES NO RECENTE CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO; 3 IMUNIDADE PARLAMENTAR FORMAL; 3.1 A Imunidade Formal na Constituição de 1988; 3.2 A Imunidade Formal e a Emenda Constitucional n.º 35;...
Art. 21 da Lei nº 10.826/2003 à luz da Constituição da República de 1988
RESUMO: O presente artigo aponta e analisa a inconstitucionalidade do art. 21 da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, sobretudo no que tange à negar liberdade provisória, com ou sem fiança.…
As ações coletivas e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário
A ampliação no uso das demandas coletivas para a proteção de interesses frente ao Poder Público torna-se mecanismo de participação da sociedade na administração da coisa pública.