Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Temas controversos do Código de Trânsito Brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) veio a lume com a edição da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e passou a vigorar a partir de janeiro de 1998, tornando-se um célere instrumento para a conscientização dos…
A mercancia de pequena quantidade de substância entorpecente em face da objetividade jurídica da Lei nº 6.368/76.
Sumário: Introdução; 1. Bem Jurídico Tutelado; 2. Incolumidade Pública; 3. Saúde Pública; 4. Princípio; 5. Princípio da Insignificância; 6. Princípio da Intervenção Mínima; 7. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 8. Crimes de Perigo; 9. Crime Formal, de Mera Conduta…
Trabalho avulso. Porto de Paranaguá.
Encontra-se ainda em curso polêmica em face da implantação de sistema de escala eletrônica para os trabalhadores avulsos das categorias da estiva e arrumadores (capatazia) dos Portos de Paranaguá e Antonina. A polêmica resulta de uma série de fatores, que…
A apuração da verdade e os poderes instrutórios do juiz
SUMÁRIO:Introdução; I – Considerações iniciais; 1.1 Brevíssimos aspectos sobre a verdade; 1.2 Breves aspectos sobre a figura do juiz; II – A busca da verdade e os poderes instrutórios do juiz penal; 2.1 A busca da verdade; 2.2 Os poderes…
O inquérito policial na investigação de parlamentar
O inquérito policial para investigação de conduta de parlamentar é o procedimento pré-processual, sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que independe de autorização judicial ou legislativa.