Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Prescrição no novo Código Civil.
Por
Denis Donoso
Destacado em 25 de Janeiro de 2007 às 00:00
A data da entrada em vigor do NCC, e não a do respectivo fato gerador, é que deve ser tomada como termo inicial de contagem toda vez que a regra do art. 2028 indicar que o prazo prescricional se regula pela nova lei.
A reforma do Código de Processo Civil, a penhora online e a execução fiscal.
Por
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Destacado em 25 de Janeiro de 2007 às 00:00
A execução delineada no CPC foi novamente alterada pela Lei 11.382/06. O novo sistema, que entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007, estabelece regras que permitem a efetiva implementação de créditos, beneficiando consumidores e demais partes hipossuficientes que,…
As "mulas" e o tráfico internacional
Por
Carlos Henrique Pereira de Medeiros
Destacado em 25 de Janeiro de 2007 às 00:00
"Não, senhor doutor, isto não se faz. Perdoe-me, isto não se faz..." dizia um dos personagens de Machado de Assis, em uma passagem não pouco conhecida entre apreciadores da literatura. Que não o digam, mas também não o negam os…