Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Súmulas vinculantes: serão elas frutos da árvore envenenada?
Por
José Sérgio Monte Alegre
Destacado em 31 de Dezembro de 2008 às 00:00
Desde já, advirto que é de assunto delicado que se trata. Se mais não fora, porque põe na alça de mira o Supremo Tribunal Federal, como guardião precípuo da Constituição Federal. Explico antes o título do artigo. Frutos da árvore…
Execução da pena privativa de liberdade e ressocialização.
Por
José Henrique Kaster Franco
Destacado em 31 de Dezembro de 2008 às 00:00
A execução da pena talvez represente o limite do desrespeito aos direitos fundamentais. Tal desrespeito, além de afrontar o Estado Democrático e Social de Direito, brutaliza o ser humano.
Estado Democrático de Direito.
Por
Alessandro Marques de Siqueira
Destacado em 31 de Dezembro de 2008 às 00:00
INTRODUÇÃO O preâmbulo da Constituição da República aponta que da reunião do povo brasileiro em Assembléia Nacional Constituinte foi instituído um Estado Democrático de Direito visando a assegurar o exercício dos direitos sociais [01] e individuais, liberdade, segurança, desenvolvimento, bem-estar,…