Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Nanotecnologia e o princípio da precaução na sociedade de risco
Resumo: O presente estudo analisa as possibilidades de regulamentação legal nanotecnologia frente a constante tensão entre benefícios do avanço tecnológico e os riscos desconhecidos dessa nova tecnologia. A discussão sobre a criação de normas voltadas para a nanotecnologia se insere…
Crimes tributários: alcance de Súmula Vinculante nº 24
Dispôs a Súmula vinculante nº 24 do STF: "Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo". Se a intenção dos doutos…
Coisa julgada na execução
Trata-se de questão negada pela maioria da doutrina: a formação de coisa julgada material em relação às sentenças proferidas na execução (cumprimento de sentença ou processo executivo propriamente dito).
Da (im)possibilidade de caracterização de união estável plúrima e o princípio da boa-fé objetiva
Introdução A Constituição Federal de 1.988 reconheceu a união estável como entidade familiar, o que revelou uma verdadeira adequação social e ampliação do conceito de família. Nesta esteira, o Código Civil de 2.002 foi responsável por elencar quais os elementos…
Limite da responsabilidade objetiva e subjetiva na prestação de serviços pelo profissional liberal
RESUMO O objetivo principal deste trabalho é compreender os vínculos da relação de consumo que envolvem o profissional liberal e o alcance da responsabilidade dessa categoria profissional. Cada vez mais, intensificam-se as relações de consumo de profissionais liberais, e com…
Sociedade e consumo: análise de propagandas que influenciam o consumismo infantil
RESUMO O estudo realizado neste trabalho tem como objetivo a análise de algumas propagandas infantis veiculadas na televisão, tanto antigas quanto recentes. Buscamos analisar suas relações entre a criança e o consumo por meio da mídia fazendo uso uma pesquisa…