Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Funcionalismo sistêmico e sociedade do risco
SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- Circunstâncias sociais. 3- Circunstâncias políticas. 4- Conclusão. 5- Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Neste texto se permite tecer algumas considerações sobre o influxo do funcionalismo sistêmico em algumas circunstâncias sócio-políticas da sociedade contemporânea, a qual se apresenta…
A nulidade dos atos decisórios praticados por juiz absolutamente incompetente
A nulidade não alcança alguns atos, por força da função social do processo, do atendimento da finalidade precípua do ato passível de nulidade, e por questão de lógica e economia processual.
A resolução dos conflitos entre princípios constitucionais
RESUMO Este trabalho trata do método adequado para a resolução dos conflitos ocorrentes entre os princípios constitucionais. Para a realização do trabalho estudamos diversos autores nacionais que escreveram, de forma especializada, sobre a matéria. Textos traduzidos de autores estrangeiros, como…
Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (FETJ): análise retrospectiva e prospectiva – 2001 a 2010
1 - Introdução Sabemos que o Fundo Especial assegura ao Tribunal de Justiça a tão propalada autonomia administrativa e financeira é, ou foi, na verdade, uma carta de alforria, que livrou o poder judiciário das amarras do Poder Executivo e…
O funcionamento de firmas de advocacia estrangeiras no Brasil
Embora atuando de maneira discreta, as firmas de advocacia estrangeiras estão cada vez mais presentes no Brasil. Surgidas há mais de meio século atrás, atualmente estima-se que aproximadamente 25 bancas de advogados estrangeiras estejam em atuação no país, sendo que…
Súmula 239 do STF e a coisa julgada no âmbito tributário
Palavras-chave: Súmula 239 – STF – Tributário – Coisa julgada.Há muito o Supremo Tribunal Federal editou o enunciado 239 da súmula de sua jurisprudência, cujo texto dispõe: "decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz…
Duplo grau obrigatório de jurisdição ou reexame necessário. Origem, natureza, base legal e recentes decisões do STJ
Origem e natureza jurídica do instituto O duplo grau de jurisdição obrigatório tem origem no direito lusitano, mais especificamente no processo penal, com a criação do recurso de ofício, o qual tinha por finalidade impor determinados limites a eventuais desvios…
O divórcio potestativo: a velha família e o novo Direito
Perderam o sentido as alegações sobre tempo de separação de fato, abandono de lar e culpa pelo rompimento da vida comum, que envolviam aspectos íntimos e desgastantes da vida familiar.