Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Algumas considerações sobre os direitos da personalidade
"Omne jus constitutum est causa hominum." (Codigo Hermogeniano, 294 d.C.) Resumo: O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, em detrimento da efetiva proteção do ser humano. Com o reconhecimento da pessoa…
Os direitos dos consumidores na cessão de crédito
Em que medida uma cessão de crédito poderia ser incompatível com os direitos dos consumidores? Esta é a pergunta a qual tentaremos responder, confrontando as normas e princípios constantes do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor pertinentes…
A interpretação conforme: análise constitucional de suas peculiaridades
Resumo: O artigo examina as peculiaridades da Interpretação Conforme, subdividindo-se em 7 (sete) subitens. Assim, após a introdução e conceituação do instituto, abordam-se as espécies classificadas na doutrina; na sequência, há o examedos limites da Interpretação Conforme, seus fundamentos, pontos…
Emendatio e mutatio libelli
1. Introdução:Como resultado da tentativa de tornar o processo penal brasileiro mais ágil e consentâneo com os novos valores e princípios concebidos pela ciência processual penal nos últimos anos; e visando, particularmente, à criação de um sistema acusatório mais puro,…