Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Prescrição: compatibilidade entre renúncia e pronunciamento de ofício
Primeiramente, importante uma breve explanação sobre o instituto da prescrição. Prescrição, nas palavras de Mauro Schiavi é a "perda da pretensão" que gera a impossibilidade de se "exigir em juízo o direito violado, tampouco invocá-lo em defesa, pois a exceção…
O sistema da "dupla conforme": sistema recursal e projeto do novo Código de Processo Civil
O Ministério da Justiça vai colocar sob consulta pública o projeto do novo Código de Processo Civil. A proposta, já analisada pelo Senado, está tramitando na Câmara e a consulta será iniciada, no final deste mês, no site do Ministério…
Sobre a evolução do Estado: do Estado absolutista ao Estado Democrático de Direito
Sumário: Capítulo 1. Colocação do Problema — a evolução do Estado e seus caracteres, Capítulo 2. Conceito e origem; Capítulo 3. Teorias acerca da origem estatal, 3.1. Doutrina teológica, 3.2. Doutrina do jusnaturalismo, 3.3. Doutrina contratualista, 3.3.1. Doutrina contratualista de…
Usurpação da função investigativa no Estado do Rio Grande do Sul
A Polícia Civil do estado do Rio Grande do Sul possui, por função primordial, a apuração das infrações penais, crimes e contravenções, praticados nos lindes desta circunscrição administrativa, cujos autores sejam cidadãos brasileiros ou não e os bens jurídicos lesados…
Os dois grandes sistemas de controle de constitucionalidade: americano X europeu
Este trabalho delineia as características dos dois grandes sistemas judiciais de controle de constitucionalidade como foram concebidos nas suas origens. São discutidas, também, mutações e evoluções sofridas pelos mesmos, no contexto do enfraquecimento da dicotomia entre os dois paradigmas. A…
Auxílio-acidente: requisitos e cálculo
Após explicitar os requisitos básicos para sua fruição, distinguindo-o do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez acidentários, passar-se-á a descrever a forma como é calculada a sua renda mensal inicial.
A videoconferência como meio de aplicação do princípio da eficiência no processo penal
INTRODUÇÃO É consenso entre os operadores do direito a necessidade inarredável de se adotar medidas que busquem resgatar a agilidade e eficiência do processo. As recentes transformações vividas pelo mundo, em especial o Brasil e a sua estabilidade constitucional, têm…