Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Internação de adolescentes por tráfico de drogas
Por
Éverton Luis Pinheiro da Silva
e
Andreia Antunes Adorno Borges
Destacado em 16 de Setembro de 2012 às 17:20
Não se pode permitir que adolescentes, ao cometerem infrações gravíssimas – ainda que sem literal violência ou grave ameaça a pessoas -, não possam ter na internação um freio que sirva de resgate da criminalidade precoce, mesmo diante da completa inaptidão de outra medida socioeducativa.
Ascensão do Judiciário e judicialização da política
Por
João Marcelo Negreiros Fernandes
Destacado em 16 de Setembro de 2012 às 15:59
A presença do Poder Judiciário, como via de acesso ou instrumento de transmissão das reivindicações coletivas e individuais, consiste em um fator de grande transformação social no Estado brasileiro.
Direito à educação pública de qualidade: efetivação
Por
Carlos Sérgio Gurgel da Silva
Destacado em 16 de Setembro de 2012 às 14:24
O Estado deve funcionar como um meio (e não como um fim em si mesmo) eficaz de realização dos direitos indispensáveis ao desenvolvimento da personalidade humana, dentre os quais a educação ocupa lugar de destaque.