Revista de Função socioambiental da propriedade

Sustentabilidade empresarial e ESG

O ESG (environmental, social and governance) se tornou uma das principais ferramentas utilizadas para avaliar a sustentabilidade e a responsabilidade social das empresas em suas práticas de negócios.

Ambiental, social e governança - ASG

Apresenta-se o conceito usado para descrever o quanto um negócio busca meios de minimizar seus impactos ao meio ambiente, se preocupando com as pessoas e adotando boas práticas administrativas.

A função social da terra e a desapropriação para fins de reforma agrária

A ocupação da terra sem a propriedade pode render maiores frutos. Não podendo vendê-la, somente quem está interessado em produzir na terra teria acesso à mesma, evitando-se, assim, a especulação e o oportunismo.

Unidades de conservação e a função social da propriedade

O direito de propriedade deve ser percebido e ponderado sob a ótica econômica, social e ambiental, tendo em vista a alocação e fluxo dos diversos recursos envolvidos, celebrando sempre os valores éticos fundamentais.

Uso anormal da propriedade no século XXI

O Código Civil ampliou limites outrora destacados pela doutrina e jurisprudência pátria sobre o direito de propriedade. Embora Ihering permaneça direcionando o tema, a tolerância no uso da propriedade merece ser reinvestigado, em virtude da dinâmica social que altera padrões de comportamento e costumes da vizinhança.

Princípio da função social da empresa

A função social da sociedade empresária é atingida quando ela atende aos princípios da liberdade, igualdade, dignidade, solidariedade, democracia, reduz ou procura reduzir as desigualdades sociais e cumpre os valores ambientais.

Limitações à propriedade em prol do meio ambiente

Trata das restrições que incidem sobre o exercício da propriedade rural e urbana, motivadas pela preservação do meio ambiente, enfocando situações encontradas no Código Civil, Estatuto da Cidade, legislação de recursos hídricos e resíduos sólidos.

Desapropriação para reforma agrária e dimensão ambiental da função social da propriedade

O descumprimento da dimensão ambiental da função social da propriedade, por si só, autoriza o manejo da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, ainda que a o imóvel rural seja produtivo sob o ponto de vista econômico.

Área de preservação permanente em zona urbana versus propriedade

O respeito às APP nos lotes urbanos não só visa à preservação e proteção do meio ambiente, como também a eliminação, ou ao menos a redução, do risco de sérios problemas ou catástrofes.

Zonas de Proteção Ambiental em Natal (RN) e princípios constitucionais ambientais

O município de Natal (RN) é dotado de um farto instrumental para a proteção do meio ambiente urbano, principalmente, em relação à tutela jurídica dos mananciais de abastecimento público. No entanto, a carência de pessoal e a estrutura de fiscalização dos órgãos ambientais, bem como as questões sociais, impedem, em alguns casos, a aplicação da legislação ambiental.