"Deixem-me dizer-lhes, com o risco de parecer ridículo, que o verdadeiro revolucionário é guiado por grandes sentimentos de amor."

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Ernesto Che Guevara.

"Tenho sonhado mais que o que o Napoleão fez.

Tenho apertado ao peito hipotético mais humanidades do que Cristo

Tenho feito filosofias em segredo que nenhum Kant escreveu".

Fernando Pessoa – Tabacaria.

Neste trabalho entendeu-se absolutamente desnecessário ratificar a inescrupulosa distribuição antidemocrática da terra no Brasil por meio de dados estatísticos. A concentração, antes de tudo, é uma questão "a olho nu". ^[01]

No debate atual sobre o conflito e a problemática agrária se poderá ponderar que não há mais espaço para a reforma social do campo, haja vista o processo hegemônico da modernização orientada para o agro negócio. Ainda restaria argumentar que os movimentos sociais se desvincularam do seu propósito inicial (até louvável, diriam!), vivendo com o dinheiro público para organizar empreitadas criminosas abertamente violadoras do sagrado direito de propriedade.

No ensaio, porém, a observação desloca-se para outro ponto referencial. Para fins desta investigação científica, não interessa o papel indispensável da agricultura familiar para o sucesso do setor agrícola brasileiro, tampouco o desastre irreparável que a monocultura expansiva tem ocasionado ao meio ambiente ^[02].

Este estudo constrói o momento abstrato da luta popular. Trabalha com o instante hipotético de fundação do ideal Social no Estado. Aponta o potencial transformador do Direito e a capacidade mobilizadora da Constituição.

Aqui, "invasão" se transforma em "ocupação" por que se tem ciência que a linguagem autoritária produz subjetividade e forja o consenso na sociedade. (A quem isto interessa, será momento para outra oportunidade).

Entendido nesse contexto, a mobilização popular pela ocupação pacífica da terra poderá ser entendida como hipótese justificada de desobediência civil. Tal enfoque, necessariamente agregador da moral e o direito, permitirá reverter o processo de criminalização dos movimentos sociais, concebendo-se a luta pelo acesso a terra como uma forma de discurso legítimo e propulsor dos direitos fundamentais.

A teoria, portanto, insere a ocupação da terra como instrumento da desobediência civil e, neste sentido, permite que a mobilização social observe limites de justificação.

A desobediência civil reconhece a Democracia como o espaço mais apropriado para a "guerra" discursiva e por isto, deve ser difundida como um instrumento destinado a efetivar os direitos fundamentais cravados no solo da Constituição da República.

(É possível, porém, que a desobediência civil seja a forma mais obediente de se conservarem as coisas. Afinal, as revoluções são perigosas e custam demais).

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1.O MOMENTO DA LUTA - A INSURGÊNCIA DO IDEAL SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

"Pela cachaça de graça que a gente tem que engolir

Pela fumaça, desgraça que a gente tem que tossir

Pelos andaimes, pingentes, que a gente tem que cair

Deus lhe pague!".

Chico Buarque.

"Que bom poder-me revoltar num comício dentro da minha alma!"

Fernando Pessoa - Álvaro de Campos.

No atual estágio de maturidade democrática em que no encontramos, será preciso suturar as veias abertas da América Latina e juntar o que sobrou da fratura exposta por Eduardo Galeano.

O formalismo tecnicista do positivismo enclausurou o potencial transformador do Direito, na tentativa de tornar os direitos fundamentais mera cartilha de intenções. No universo jurídico, a retórica do Estado Liberal falhou, no âmbito econômico produziu um verdadeiro caos social.

E não é só. Ao caos sócio-econômico promovido pelo neoliberalismo da periferia somam-se a introjeção dos valores individualistas, cujo apreço pela competição e pelo egoísmo segue os paradigmas do mercado, enfraquecendo a rede de solidariedade social, o que favorece a consolidação de sentimentos de incômodo, de medo e insegurança ^[03] que, indubitavelmente, desaguarão nas formas perversas de controle da população pobre.

O resultado é a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais ^[04]. A luta pela efetivação dos direitos sociais fundamentais será mesmo árdua. De um lado a ausência de políticas públicas destinadas a materializar os valores constitucionais, do outro a hipertrofia punitiva, seletiva, criminalizadora da miséria.

O que se observa, neste aspecto, é um Estado Liberal clássico -que se modifica para se conservar- mantendo os seus postulados em relação aos grupos sociais privilegiados, ao mesmo tempo em que se demonstra paternalista e punitivo com a camada pobre da população que, atônita, observa o recuo das proteções sociais ou a sua transformação em típicos instrumentos de vigilância.

Como diria Löic Wacquant, "a "mão invisível" do mercado de trabalho precarizado encontra o seu complemento institucional no punho de ferro do Estado que se reorganiza de maneira a estrangular as desordens geradas pela difusão da insegurança social" ^[05] que ele mesmo promove.

Neste ambiente, os "sem terra" passam a ser exemplo sintomático de "populações problemáticas".

A exata compreensão acerca de uma política estatal de criminalização da marginalidade é essencial para situar como se programam as políticas de controle no bojo da transformação do Estado caritativo para um Estado de profilaxia punitiva.

Afinal, a criminalização da pobreza e dos conflitos sociais desloca tudo o que é público para o penal ^[06]. A questão da terra vira, assim, um problema de polícia (dispensa-se aqui retornar ao triste "massacre de Eldorado do Carajás).

A modificação da estrutura fundacional do Estado Liberal acarretou, portanto, transformações sensíveis na rede de relações sociais. Mas, se é verdade que, com o neoliberalismo, assiste-se a uma histeria punitiva que criminaliza a pobreza e controla as pretensões de emancipação social do pobre, também é verdade que a insurgência do Estado Social plantou no seio da Constituição as armas que legitimam a própria luta democrática.

Dessa forma, a necessidade de superação do formalismo vazio do Estado Liberal, possibilitou – no âmbito dos direitos civis – o aparecimento de um Estado Social de Direito, agregador, em que os textos constitucionais passam a incorporar a co-originalidade entre direito e moral ^[07], buscando resgatar as promessas não cumpridas da modernidade - "questão relevante para países como o Brasil em que o welfare state não passou de um simulacro (modernidade tardia)". ^[08]

Não há dúvidas de que a luta popular pelo resgate das promessas incumpridas em solo latino americano constitui um importante fator de difusão dos valores democráticos próprios do princípio da Justiça. Isso não quer dizer que a luta pela efetivação dos direitos humanos em matéria de acesso democrático à propriedade da terra esteja desassociada de outra face, negativa, indicativa de um dever geral consciente da sua responsabilidade.

Afinal, o processo de vivificação da Constituição que retira os fatores reais do poder do lugar em que descansavam, deve permanecer refém de um limite ético constitucional, incorporando a si o apreço pela moralidade – núcleo da legitimidade democrática de suas ações. (Por este motivo, se excluirá a violência do núcleo de legitimação da ocupação da terra como meio de desobediência civil organizada).

A noção de responsabilidade, portanto, permite fundir deveres e direitos fundamentais em um mesmo plano axiológico, conferindo legitimidade aos mecanismos de mobilização popular ^[09].

Dessa forma, a análise jurídica que nos permitirá concluir pela legitimidade das ocupações de terra como verdadeira manifestação da desobediência civil não retira a capacidade de apontar os excessos não justificados.

Neste contexto, os comportamentos que por ventura possam ser atribuídos individualmente, por exemplo – saques, destruição de espécies e animais, etc. – não apenas fogem do âmbito de justificação da teoria da desobediência civil (não violência e natureza discursiva) analisada mais a frente - como devem ser objeto de imposição sancionatória. ^[10]

Vicente de Paulo Barreto, analisando o pensamento de Kant, explica que a teoria da responsabilidade nos remete à livre subjetividade do agente ^[11], erigindo-se como mecanismo capaz de manter o vínculo de coesão social em singela harmonia.

Nestes termos, é preciso considerar que

"os seres humanos consideram-se uns aos outros como agentes morais, ou seja, seres capazes de aceitarem regras, cumprirem acordos e de agirem obedecendo a essas determinações. Em torno desses compromissos é que se constitui o tecido de direitos e obrigações regulatórios da vida humana social, que tem na pessoa o seu epicentro" ^[12]

Neste contexto, deve se ter em mente que os atos levados a efeito pelos indivíduos, na medida em que constituem retrato fiel da racionalidade e autonomia ínsitas ao agente moral, jamais se desvinculam de sua dimensão de responsabilidade e que, portanto, apontam a razão legitimante da sanção. ^[13]

Por isto, é preciso deixar claro – na exata linha do que indica John Rawls ^[14] –

que, "embora cada pessoa deva decidir por si se as circunstâncias justificam a desobediência civil, disso não se infere que deva decidir como lhe aprouver. (...) Para agir de maneira anônima e responsável o cidadão deve seguir os princípios políticos que fundamentam e orientam a interpretação da Constituição. (...) Se chegar à conclusão, após a devida ponderação, de que a desobediência civil se justifica e se comportar de maneira compatível com essa conclusão, age de forma conscienciosa. E embora possa estar equivocado, não o fez o que lhe aprouvesse." (Grifos nossos).

A consideração ressaltada por Rawls é de extremo valor e deve ser percebida como um verdadeiro liame entre a luta pela materialidade dos valores típicos do Estado Social e a consciência dos limites produzidos pela própria Carta Constitucional.

Afinal, se é a sociedade democrática quem reconhece em cada cidadão a responsabilidade pela singular interpretação dos princípios de Justiça e por seu próprio comportamento à luz de tais princípios ^[15], não seria de se estranhar que ela mesma reprime-se os excessos produzidos fora do escudo dado pela legitimidade constitucional.

A teoria da responsabilidade – fincada nos valores constitucionais fundamentais –traz também outras considerações importantes e que se dirige aos "senhores proprietários" (no caso, de terras com grande extensão e baixo ou nenhum índice de produtividade).

Sob este ângulo, Vicente de Paulo Barreto ^[16], lastreado nos apontamentos de Paulo Ricoer, indica que, no séc. XXI, a teoria da responsabilidade deve incluir como uma de suas dimensões a ideia de solidariedade.

Ora, a solidariedade é certamente a fundamentação ontológica da própria função social da propriedade.

Por este conceito de responsabilidade, explica Vicente Barreto, constrói-se uma ponte entre a moral e a política, onde uma concepção do homem e da sociedade, que contemple o individual e o coletivo de maneira integral, venha a ser o conceito fundador da ordem jurídica do séc.XXI. Assim, o princípio da solidariedade ganha um conteúdo jurídico, visto que é em função deste que o outro, o nosso semelhante, surge como uma pessoa com finalidade em si mesma, a ser garantida através da ordem jurídica, que deixa de ser estritamente individualista e incorpora a dimensão da pessoa como agente moral, membro de uma coletividade e, portanto, sujeito da vontade coletiva. ^[17]

A confluência entre a ideia de responsabilidade e solidariedade é relevante na exata medida em que fortalece os vínculos de cooperação social, incluindo todos os indivíduos na busca por uma sociedade livre e justa.

Não é outra coisa que almeja a Constituição da República Federativa do Brasil ao instituir os seus princípios fundamentais.

Dessa forma, é sob o prisma da construção de uma sociedade plural, democrática e menos desigual que deve ser analisado qualquer quadro que pretenda dar conta da questão agrária no país.

Assim, ainda que se pretenda ponderar que é a mesma Constituição quem fornece vários valores primordiais de proteção do homem e que estes, constantemente, atuariam de forma colidente, o fato é que a extração dos sentidos que autorizam determinados comportamentos à luz do texto constitucional não é tão arbitrária quanto poderia parecer. ^[18]

A dogmática jurídica tradicional ruiu junto com o formalismo tecnicista, alijado do substrato social do direito e do Estado. Neste ambiente, toda interpretação extraída da Carta Maior da República deve conceber o direito como uma possibilidade de transformação da realidade, na busca daquilo que a própria Constituição buscou, qual seja a construção de um Estado Democrático (e Social) de Direito. ^[19]

Com o neo constitucionalismo, portanto, o direito se reaproxima da moral, assumindo o seu papel como arena em que se digladiam os discursos e, principalmente, transforma a Constituição em condição de possibilidade hermenêutica, concebendo-a como um "fenômeno construído historicamente como produto de um pacto constituinte, enquanto explicitação do contrato social". ^[20]

Dessa forma, o sentido da Constituição, embora a tradição nos conduza a vários, somente nos possibilitará aceitar como legítima a interpretação que reconheça sua força normativa, dirigente, programática e compromissária.

Diria Rogério Gesta Lea ^[21]l,nesse sentido, que

"a perspectiva cívica da Constituição impõe percebê-la como um projeto político, um modelo de desenvolvimento para o futuro, um futuro que não se pode prever, mas apenas construir. A Constituição, portanto, é um projeto inacabado, um processo constituinte que liga permanentemente o presente ao futuro".

Dessa forma, amplia-se o significado da norma constitucional, ultrapassando-se o conceito de ordem quadro para uma ordem fundamental da comunidade. Assim, os direitos fundamentais deixam de serem percebidos numa relação meramente vertical entre Estado e cidadãos, para se conceberem a partir de mecanismos horizontais de garantia e proteção das relações sociais e intersubjetivas. ^[22]

Neste terreno, diga-se de passagem, a retórica da modernização do campo e da "inclusão" proporcionada pelo agronegócio converte-se em um mero recurso lingüístico totalmente esvaziado democraticamente. ^[23]

Talvez seja mesmo difícil romper os substratos históricos responsáveis por fincar na terra o germe da desigualdade social, mas – independente do século em que alguns ainda pretendam viver – o fato é que, no dia de hoje, é preciso colocar em marcha o processo de vivificação da Constituição, seja pelo caminho da jurisdição, seja pela desobediência civil responsável por agrupar corpos pobres e marginalizados na luta pela materialidade dos valores cultivados no solo constitucional.

Agora, não há mais como evitar completamente os riscos do conflito divisor.

Ou se honram as liberdades fundamentais - pressuposto implícito da sociedade política democrática – ou a injustiça deliberada na distribuição da terra no Brasil induzirá ao estrangulamento social.

Nesta hipótese, sobrará pouco entre a submissão – que desperta um desprezo explosivo – e a resistência – que rompe definitivamente os laços da comunidade ^[24].

Parece melhor a desobediência civil.