Tudo de Assistência judiciária
Dos reflexos no processo trabalhista da previsão contida no § 8° do artigo 98 do novo Código de Processo Civil
Os reflexos no processo trabalhista da previsão contida no § 8° do artigo 98 do CPC que prevê a revogação da assistência judiciária em certas circunstâncias.
Qual a função do assistente técnico?
O papel do Perito Assistente nos processos judiciais vêm ao auxilio direto das partes.
Assistência judiciária gratuita em São Paulo capital
Em regra, não se tem gastos para acessar os serviços dos juizados especiais, é gratuito perante o primeiro grau de jurisdição, qualquer pessoa maior de 18 anos e civilmente capaz pode procurar assistência jurídica na área mais próxima de sua residência.
Importância da cadeia de custódia
“A cadeia de custódia contribui para a validação da prova pericial e o respectivo laudo gerado”. Ettore Ferrari Júnior A cadeia de custódia é um conceito normalmente utilizado em todas as disciplinas que integram as ciências criminalísticas e consiste de...
Gabinetes de assistência judiciária e o direito a contagem do prazo em dobro
É necessário estender o direito a contagem do prazo em dobro para os gabinetes de assistência judiciária, quer sejam eles mantidos por entidades de ensino públicas e ou privadas.
Ministério Público e Defensoria Pública: diferenças entre suas prerrogativas
Ministério Público e Defensoria Pública são instituições indispensáveis, independentes e livres em suas atuações. Possuem atributos, poderes, encargos e contextos próprios para o importante papel que desempenham em prol da sociedade. O acesso à justiça, no Brasil, não pode ser considerado sob uma abordagem unificada.
Assistência judiciária gratuita nos juizados especiais: direito de todos ou apenas do hipossuficiente?
A assistência judiciária gratuita no âmbito do juizado especial não se restringe ao hipossuficiente econômico devendo ser estendida a qualquer litigante como forma de efetivação do direito fundamental de amplo acesso à justiça.
Acesso à Justiça e Defensoria Pública
Partindo-se da noção contemporânea do acesso à justiça, buscou-se, ao longo do trabalho, diferenciar e apresentar os pontos mais relevantes acerca de conceitos relativos ao tema, sempre tendo em mente que a Carta Magna garante aos indivíduos a assistência jurídica integral e gratuita.
Justiça gratuita para pessoas jurídicas na Justiça Comum
Diferentemente do que a Lei Federal 1060/50 prevê, para a concessão do benefício da assistência judiciária ou da justiça gratuita, os tribunais entendem que se faz necessário provar a situação de hipossuficiência da empresa, sendo que tal requisito somente deverá ser posto quando o pedido for de assistência jurídica integral.
Assistência judiciária gratuita na Justiça do Trabalho, à luz da Lei nº 1.060/50 e da CF/88 (artigo 5º, XXXV e LXXIV).
1.Considerações iniciais Pretende-se, neste ensaio, que não tem o desiderato de esgotar o assunto, examinar o instituto da assistência judiciária gratuita integral à luz da Lei 1.060/50 e sua aplicação ao Processo Trabalhista, a inconstitucionalidade do caput do art. 14,…
A condenação por litigância de má-fé exclui a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no processo do trabalho?
1 - INTRODUÇÃOO presente trabalho busca contribuir para o debate sobre a possibilidade ou não de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no processo do trabalho nos casos de reconhecimento de litigância de má-fé pela parte. Para atingir tal…
O papel da assistência judiciária para a eficácia dos direitos sociais
Neste trabalho, procura-se analisar outra faceta da mesma oposição aos direitos sociais, porém esta de natureza prática, ou seja, a inviabilização do exercício do direito através das restrições ao livre acesso do cidadão ao Poder Judiciário.
Assistência judiciária gratuita no processo do trabalho
O propósito deste estudo é a abordagem da concessão da assistência judiciária gratuita no processo do trabalho, com observância às Leis 1.060/50, 5.584/70 e à Constituição Federal. A assistência judiciária é o benefício concedido ao necessitado de movimentar gratuitamente o…
A assistência judiciária e os honorários advocatícios dela decorrentes na Justiça do Trabalho
I - Introdução Objetivamos neste estudo abordar a amplitude da assistência judiciária e o cabimento dos honorários advocatícios dela decorrente na Justiça do Trabalho. II - Da atuação do advogado Após séculos de trabalho árduo em pró da sociedade como…
O problema da assistência judiciária, com destaque para o processo trabalhista
Instituto cuja compreensão é aparentemente bastante singela, a Assistência Judiciária Gratuita, na verdade, não tem sido adequadamente assimilada e aplicada pelos órgãos judicantes. A assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos - denominada na doutrina jurídica…