Desde a reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, muitos segurados do INSS se perguntam se têm direito à Revisão da Vida Toda. Essa revisão consiste em incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de julho de 1994, o que pode aumentar significativamente o valor do benefício.
A fundamentação legal para a Revisão da Vida Toda se encontra no artigo 29, II, da Lei 8.213/91, que determina que o salário de contribuição deve ser apurado levando em conta todo o período contributivo do segurado. Ou seja, a lei não faz qualquer restrição temporal para o cálculo, o que permite a inclusão das contribuições realizadas antes de julho de 1994.
Apesar da clareza da lei, muitos segurados só tiveram conhecimento da possibilidade da Revisão da Vida Toda após anos de contribuição, e aí pode surgir a dúvida: vale a pena solicitar essa revisão?
A resposta não é simples, pois depende da situação de cada segurado. Em geral, a Revisão da Vida Toda é vantajosa para aqueles que tiveram um salário de contribuição mais alto nos anos anteriores a julho de 1994, o que pode ocorrer em casos de aposentadoria tardia ou em situações de aumento salarial significativo ao longo da carreira.
Por outro lado, a Revisão da Vida Toda pode ser desvantajosa para quem teve um salário de contribuição mais baixo antes de julho de 1994, pois a inclusão desses valores pode diminuir o valor da média salarial, que serve de base para o cálculo do benefício.
Além disso, a Revisão da Vida Toda pode ser alvo de discussão judicial, uma vez que o INSS pode contestar a sua aplicação, alegando que a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 não seria vantajosa para o segurado.
Por isso, é fundamental que o segurado busque um advogado especializado em direito previdenciário, que possa avaliar a situação de cada caso e orientar sobre a melhor decisão a ser tomada.
Portanto, a Revisão da Vida Toda é um direito dos segurados do INSS, mas deve ser solicitada com cautela, levando em conta as particularidades de cada caso. O importante é não deixar de buscar essa revisão, pois ela pode representar um aumento significativo no valor da aposentadoria, o que faz toda a diferença na qualidade de vida do segurado
