Ação de execução de alimentos (citação por carta precatória)
25/11/2015 19:33 1
Exemplo de ação de execução de alimentos.
Marco Antonio Valencio Torrano
Advogado
- São José do Rio Preto, SP
- 336.107/SP
Publicações
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Agravo de instrumento contra decisão que entende não caber reconvenção em ação de despejo por falta de pagamento
01/10/2015 22:18 5
Algumas decisões decretam a extinção do processo de reconvenção pelo motivo de a ação de despejo por falta de pagamento comportar rito especial, e não ordinário. Defendemos posição oposta, ou seja, a favor da reconvenção e do rito ordinário – como regra.
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Requerimento de certidão circunstanciada concernente à comprovação por tempo de atividade jurídica (requerimento específico para candidato da Defensoria Pública, de acordo com a EC n.º 80/2014)
20/03/2015 03:08 3
A presente peça processual fundamenta e requer a expedição (gratuita) de certidão comprobatória de atividade jurídica, a fim de utilizá-la como meio de comprovação do exercício de atividade jurídica, referente aos três anos exigidos pela EC 80/2014.
