Cassação de mandatos eletivos sobrepondo o sufrágio universal e a soberania popular
28/01/2014 10:53 5
As punições da Justiça Eleitoral devem observar o limite adotado pelo princípio da segurança jurídica, evitando-se que condutas que produziram efeitos mínimos em todo o contexto eleitoral possam elidir o voto democrático e livre dos demais.
