04/12/2017 11:16 0
Se o objetivo é garantir um limite à responsabilidade dos sócios, até mesmo como forma de incentivo à iniciativa privada, não é plausível que o Poder Judiciário crie uma insegurança ampliando, em demasia, o sentido do texto legislativo.
05/02/2014 16:33 3
O sistema americano na defesa de direitos difusos e coletivos é bastante avançado e possui inúmeros institutos que podem ser utilizados na legislação brasileira.
02/02/2007 03:00 3
Sumário:Introdução. 1. Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor,1. 1 Responsabilidade subjetiva e objetiva. 1.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 1.3 Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. 2. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. 2.1 Previstas no…
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