Fernando Borges da Silva

Fernando Borges da Silva

Publicações

  • Tempestividade do recurso prematuro no novo CPC

    04/06/2015 11:27 16

    O artigo trata da superação da súmula 418 do STJ e do entendimento jurisprudencial de que o recurso interposto antes termo inicial do prazo recursal seria intempestivo. Julgado recente do STF e a vigência do novo CPC garantem a tempestividade do recurso.

  • Boa-fé objetiva no processo civil

    31/07/2014 15:45 14

    Mesmo de gênese obrigacional, ligada aos deveres anexos ou laterais dos contratos, a cláusula da boa-fé objetiva difundiu-se à larga para extrapolar seus efeitos além das relações obrigacionais e atingir as relações jurídicas processuais.

  • O projeto de gestão de florestas públicas em breves notas e considerações

    25/02/2006 00:00 1

    Sumário:1-Trâmite legislativo do projeto. 2-A finalidade da nova lei. 3- O projeto e as competências legislativas constitucionais. 4-As florestas públicas e a impossibilidade de concessão. 5- Principais inovações. 6-As concessões florestais. 7-Os limites para a concessão florestal. 8- Preços florestais.…

  • O Código de Defesa do Consumidor:

    23/11/2005 01:00 1

    A Ordem Econômica e o CDC.             Ao estabelecer a defesa do consumidor como Princípio da Ordem Econômica, o constituinte impôs ao legislador ordinário a tarefa de criar um conjunto de normas capazes de harmonizar a defesa do consumidor e o…

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