Eduardo da Silva Rodrigues

Eduardo da Silva Rodrigues

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  • Natureza das tutelas de urgência da Lei da Propriedade Industrial

    10/02/2014 15:20 9

    Na Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279, de 1996), a natureza das medidas de urgência do arts. 56, § 2º e art. 174, parágrafo único, é de tutela antecipada. Por outro lado, a do art. 209, parágrafo 1º, exige análise do caso, podendo ser também cautelar.