Rafael Novais de Souza Cavalcanti

Rafael Novais de Souza Cavalcanti

Publicações

  • Querela nullitatis: aplicabilidade atual

    15/02/2014 08:43 7

    A querela nullitatis é um expediente processual que objetiva a denúncia das nulidades absolutas ocorridas no processo (as quais chegam a torná-lo inexistente), independente de preclusão (biênio para ajuizamento da ação rescisória).

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