Responsabilidade solidária do dono da obra em caso de acidente de trabalho e inaplicabilidade da OJ n.° 191 da SBDI-1 do TST
06/12/2015 17:17 1
TST, de forma acertada, tem fixado a responsabilidade solidária do dono da obra pela reparação civil, moral e/ou material, em caso de acidente de trabalho ocorrido nas dependências da obra, afastando a aplicação de sua OJ 191 da SBDI-1 na hipótese.
