Despesa pública e seu regime jurídico
18/06/2014 19:22 0
Trata-se sobre o regime jurídico da despesa pública e sua execução.
18/06/2014 19:22 0
Trata-se sobre o regime jurídico da despesa pública e sua execução.
08/05/2014 18:40 0
O presente trabalho buscará apresentar a despesa pública como meio de satisfação dos direitos fundamentais, em especial, a despesa fiscal. Para tanto, partiu-se da concepção do Estado como ser instrumental, o qual tem por escopo satisfazer as necessidade
08/05/2014 18:40 0
3.1 Despesa Fiscal como Instrumento de Satisfação das Necessidades Públicas. De início, cabe diferenciar necessidades públicas de políticas públicas, haja vista que este último termo tem sido utilizado para representar realidades diversas e, por vezes, conflitantes. Em Ronald Dworkin política…
08/05/2014 18:39 0
Análise do Estado como ente instrumental ao desenvolvimento humano e a consecução de seus fins por meio do orçamento.