Despesa pública e seu regime jurídico
18/06/2014 16:22 0
Trata-se sobre o regime jurídico da despesa pública e sua execução.
Joaquim Cabral da Costa Neto
Publicações
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A concretização das necessidades públicas por meio do orçamento: algumas linhas sobre o dever fundamental de pagar tributos.
08/05/2014 15:40 0
O presente trabalho buscará apresentar a despesa pública como meio de satisfação dos direitos fundamentais, em especial, a despesa fiscal. Para tanto, partiu-se da concepção do Estado como ser instrumental, o qual tem por escopo satisfazer as necessidade
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Despesa fiscal: função e meios de controle
08/05/2014 15:40 0
3.1 Despesa Fiscal como Instrumento de Satisfação das Necessidades Públicas. De início, cabe diferenciar necessidades públicas de políticas públicas, haja vista que este último termo tem sido utilizado para representar realidades diversas e, por vezes, conflitantes. Em Ronald Dworkin política…
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O Estado, seus fins e o orçamento público
08/05/2014 15:39 0
Análise do Estado como ente instrumental ao desenvolvimento humano e a consecução de seus fins por meio do orçamento.
