Rosalice Fidalgo Pinheiro

Rosalice Fidalgo Pinheiro

Publicações

  • Tutela dos direitos fundamentais do consumidor

    15/03/2014 19:08 3

    A partir do Código de Defesa do Consumidor, os tribunais brasileiros empreenderam rupturas na teoria contratual clássica como a previsão da boa fé objetiva, a proibição de cláusulas abusivas e a compensação dos danos morais do consumidor.

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