02/02/2018 13:53 0
O Pleno do Tribunal, composto por 27 ministros, examinará as propostas realizadas pela Comissão de Jurisprudência, integrada pelos ministros Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado e Delaíde Alves Miranda Arantes, de revisão das Súmulas.
04/03/2016 13:24 19
Nenhuma responsabilidade trabalhista deve ser imputada às entidades hospitalares em relação aos instrumentadores cirúrgicos contratados, formal ou informalmente, pelas equipes médicas cirúrgicas.
14/03/2014 16:22 0
Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro admite duas espécies de apelos extremos, o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, conferindo a estes, em regra, apenas o efeito devolutivo. Existem hipóteses, entretanto, em que referidos recursos, excepcionalmente, podem ser recebidos também no efeito…
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