Seletividade penal na Lei de Drogas - Lei n. 11.343/2006
25/03/2014 19:03 4
A intenção é expor o quão seletiva é a norma penal quanto à caracterização em relação ao usuário e ao traficante, demonstrando que a nova norma que rege as drogas não pode ser considerada como igualitária, já que ela deu margem para critérios subjetivos.
