José Luís Blaszak

José Luís Blaszak

Advogado

  • Cuiabá, MT
  • 107055-A/RS

Publicações

  • Agravo de instrumento em direito eleitoral

    07/04/2014 16:40 2

    Matéria controvertida em Direito Eleitoral é o cabimento do Recurso de Agravo de Instrumento. Isso por conta de previsão específica no Código Eleitoral. Em voto vista, discorremos sobre tal matéria, bem como o princípio da fungibilidade.

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