21/06/2018 16:32 0
A única seara competente para julgar judicialmente os atos administrativos, envolvendo os servidores da Justiça Eleitoral é a Justiça Federal, tendo como parte demandada a União Federal.
03/05/2018 16:40 0
A Lei 9.504/97 normatizou a propaganda nas eleições. Hoje, ganha espaço novas temáticas como fake news, junk news, big data. Plataforma como Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp passaram a ser as principais ferramentas de divulgação da propaganda.
02/05/2018 12:00 0
Os TACs (termos de ajustamento de condutas) estão cada vez mais presentes nas eleições, inibindo a liberdade de se fazer propaganda eleitoral livre, direito garantido na Lei das Eleições.
26/04/2017 00:07 0
Embora pouco se fale a respeito, há previsão legal para reserva mínima de 30% para cada gênero na formação das candidaturas dos partidos e coligações. Nas eleições de 2016, porém, algumas candidatas receberam zero voto, o que chamou a atenção do Ministério Público. Mas até que ponto poder-se-ía imaginar ocorrência de fraude? Saiba mais sobre isso.
12/04/2017 16:50 0
A OAB, como entidade que cobra a legalidade, a transparência e a moralidade nas eleições no país afora deve dar o exemplo quando faz suas próprias eleições.
12/04/2017 16:41 0
O encurtamento do prazo de campanha eleitoral trouxe consequências para a fase de registro de candidaturas que, certamente, comprometerá o bom andamento das eleições. A dita reforma eleitoral, Lei 13.165/2015, mais desconstruiu do que construiu.
12/04/2017 14:41 0
No direito eleitoral há diferentes prazos para contestar com formas de contagem também diferentes. Adiciona-se a isto a impossibilidade da contagem dos prazos em dias úteis.
02/05/2016 12:22 22
A reforma política modificou pontos substanciais da Lei nº 9.504/97. Uma das mudanças significativas foi a alteração do prazo para a realização das convenções partidárias, que teve reflexos diretos nas desincompatibilizações dos servidores públicos.
30/03/2016 01:36 3
A falta de quitação eleitoral possui limites na esfera eleitoral. Impedimentos como tirar passaporte, tomar posse em concursos por conta da falta de quitação eleitoral,por exemplo, são abusos praticados que devem ser rechaçados.
07/04/2014 16:40 2
Matéria controvertida em Direito Eleitoral é o cabimento do Recurso de Agravo de Instrumento. Isso por conta de previsão específica no Código Eleitoral. Em voto vista, discorremos sobre tal matéria, bem como o princípio da fungibilidade.
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