Publicações

  • As Questões e os Parcelamentos

    15/08/2014 10:13 0

    O presente trabalho inicialmente realiza uma busca para compreender a figura dos parcelamentos em Direito Tributário, depois se empreende esforço para aventar possíveis questões que surjam ao se optar por aderir ao programa de recuperação fiscal.

  • Cobrança de ISS e contrato de franquia

    30/03/2014 15:15 7

    O presente trabalho realiza exercício racional para prever a possível decisão do Supremo quanto a repercussão geral relativa a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o contrato de franquia.

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