Santos Fiorini Netto

Santos Fiorini Netto

Advogado

  • Campo Belo, MG
  • 87210/MG

Publicações

  • Tráfico de drogas e possibilidade do regime inicial aberto

    30/03/2015 20:39 2

    O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na Apelação Criminal de n.º 1.0471.14.006097-4/001, de Relatoria da Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires, em crime de tráfico de drogas, decidiu sobre a possibilidade de aplicar o regime inicial aberto.

  • Lei Maria da Penha - habeas corpus.

    08/04/2014 14:29 2

    A decretação da prisão preventiva para os delitos da Lei Maria da Penha só deve ocorrer após o descumprimento das medidas protetivas de urgência nos termos do artigo 313 do Código de Processo Penal.

  • Tráfico de drogas - substituição da pena.

    07/04/2014 22:54 0

    Diante da pena aplicada e das circunstâncias favoráveis ao réu, deve-se aplicar o regime inicial aberto substituindo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direito.

  • Tráfico de drogas - habeas corpus concedido.

    07/04/2014 22:35 0

    Concedido habeas corpus ao réu acusado de tráfico ilícito de entorpecentes, mediante aplicação de medida cautelar onde a quantidade de droga apreendida não era expressiva e as condições pessoais do réu eram favoráveis.

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