Pedro Puttini Mendes

Pedro Puttini Mendes

Advogado

  • Campo Grande, MS
  • 16518/MS

Publicações

  • MP do Agro, agora é Lei - dos credores - do Agro

    15/04/2020 14:03 0

    A medida provisória nº 897/2019 conhecida como ‘MP do Agro’ agora se transformou na ‘lei do agro’, com a promulgação da Lei Federal nº 13.986, de 07 de abril de 2020, considerada, por muitos, como um ‘marco’ para o agronegócio.

  • TAC - Termos de Ajustamento de Conduta

    08/03/2020 19:18 0

    Vale contabilizar que, em caso de discussão judicial, seja recebendo uma ação civil pública ou outro tipo de ação, a indenização por dano ambiental e as obrigações ambientais podem ou não ser até maiores do que aquilo que seria negociado no TAC.

  • Pátria amada e regularizada, Brasil

    08/03/2020 19:14 0

    É necessário pontuar que, ao contrário de muitas das notícias veiculadas afirmando que a nova medida estimula desmatamento, até este ponto do texto, é possível perceber que é necessário percorrer várias etapas e são necessários diversos documentos.

  • Produtor rural endividado pode se “recuperar”

    08/03/2020 19:09 0

    A dúvida era saber se o produtor rural, mesmo sem inscrição na Junta Comercial, pode ou não utilizar da recuperação judicial com a simples demonstração de que exerce atividade de forma empresarial.

  • A quase desburocratização do georreferenciamento

    22/10/2019 18:40 0

    Afinal, o que houve com o georreferenciamento depois de 4 de junho deste ano com a Lei Federal número 13.838? Com novidades pouco animadoras para os profissionais das áreas técnicas, passo a alguns comentários sobre o assunto.

  • Áreas consolidadas e mal compreendidas

    30/06/2019 15:03 0

    As chamadas áreas consolidadas das propriedades rurais surgiram no Novo Código Florestal com o principal objetivo de resolver conflitos ou lesões a direitos, diante da transição entre as legislações ambientais de 1965 e 2012.

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