Pedro Puttini Mendes

Pedro Puttini Mendes

Advogado

  • Campo Grande, MS
  • 16518/MS

Publicações

  • Limpeza de pastagem não é infração nem crime ambiental

    13/09/2020 18:08 0

    Periodicamente, as espécies vegetais invasoras surgem no pasto e naturalmente demandam técnicas para removê-las, pois segundo as pesquisas, pastagem suja traz impacto na produtividade diante da redução da lotação animal, qualidade do pasto etc.

  • Agricultura legalizada em faixas de domínio rodoviárias

    03/09/2020 17:56 0

    Em agosto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, publicou no Diário Oficial da União de 20/08/2020, a Resolução nº 09/2020 que permite o uso das chamadas faixas de domínio rodoviárias para fins agrícolas e publicitários (outdoors)

  • Burocracias georreferenciadas

    19/08/2020 17:15 0

    A Instrução Normativa da Funai n. 09/2020, de 16 de abril, fez modificações no processo de certificação dos limites de imóveis, alterando a emissão de um documento chamado Declaração de Reconhecimento de Limites.

  • Dano ambiental perpétuo

    19/08/2020 12:15 0

    No mês de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário no. 654.833, com repercussão geral, publicando o entendimento de que “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”.

  • Fake news indígena

    19/08/2020 12:00 0

    O caso trata do Recurso Extraordinário 1017365, que teve “repercussão geral” reconhecida em fevereiro de 2019, numerado no STF sob o tema no. 1031, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, discutindo posse das áreas de tradicional ocupação indígena.

  • MP do Agro, agora é Lei - dos credores - do Agro

    15/04/2020 14:03 0

    A medida provisória nº 897/2019 conhecida como ‘MP do Agro’ agora se transformou na ‘lei do agro’, com a promulgação da Lei Federal nº 13.986, de 07 de abril de 2020, considerada, por muitos, como um ‘marco’ para o agronegócio.

  • TAC - Termos de Ajustamento de Conduta

    08/03/2020 19:18 0

    Vale contabilizar que, em caso de discussão judicial, seja recebendo uma ação civil pública ou outro tipo de ação, a indenização por dano ambiental e as obrigações ambientais podem ou não ser até maiores do que aquilo que seria negociado no TAC.

  • Pátria amada e regularizada, Brasil

    08/03/2020 19:14 0

    É necessário pontuar que, ao contrário de muitas das notícias veiculadas afirmando que a nova medida estimula desmatamento, até este ponto do texto, é possível perceber que é necessário percorrer várias etapas e são necessários diversos documentos.

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