O curto prazo para o cadastro ambiental rural
18/12/2017 11:15 0
Grave é a interpretação do Decreto nº 6.514/2008, o qual pode implicar em multas previstas até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pela não prestação de informações ambientais.
Pedro Puttini Mendes
Professor de Direito
- Campo Grande, MS
Publicações
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Reflexos da reforma trabalhista no meio rural
15/10/2017 08:20 1
Os impactos da reforma trabalhista no âmbito rural dizem respeito, principalmente, à questão do transporte de empregados para trabalhar em locais onde não há transporte público e aos contratos de trabalho por safra.
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29 anos da Constituição Federal
05/10/2017 09:56 0
A oportunidade é de levantar reflexões sobre o “direito de propriedade” e seus dilemas no estado de Mato Grosso do Sul, diante de alguns recentes acontecimentos no Judiciário relacionados ao processo de demarcação de áreas indígenas.
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Imposto Territorial Rural 2017: muda o ano, permanecem os problemas
18/08/2017 20:50 0
A Receita Federal divulgou nesta última segunda-feira (14/08), em seu site, um manual com perguntas e respostas a respeito do ITR, e também declarou o início o prazo para pagamento total ou de sua primeira parcela para 29/09.
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Novo episódio da série “Funrural”: Medida Provisória nº 793/2017
03/08/2017 10:45 0
Sem a publicação do acórdão no RE nº 718.874 e sem o julgamento da ADI nº 4395, por que a pressa na adesão do produtor e da agroindústria no programa de regularização?
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Gestão ambiental e o ‘dourado’ no MS
25/07/2017 16:11 0
Fato é que, ciência não comporta ideologia e discussões tão superficiais, outro fato é que, já não se vê mais esta espécie pelos rios sul-mato-grossenses como antigamente, o alerta até mesmo foi emitido por entidades de pesquisa.
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Cadastro Ambiental Rural e Áreas Indígenas
25/07/2017 16:04 0
É visível a insegurança jurídica em manter o Cadastro Ambiental Rural de um proprietário, em situação de “pendência” por território indígena em processo de demarcação ainda não concluído por decreto.
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O polêmico uso de suspensão de segurança nas ações de reintegração de posse
15/03/2017 13:10 64
Presidência do STF defere, de forma singular, a suspensão de reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas, em Dourado-MS, e termina por prestigiar uma invasão frente a uma reintegração de posse.
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Constitucionalidade da nova proposta para o processo de demarcação de terras indígenas
30/12/2016 13:32 10
A correta distribuição de terras está acima de qualquer interesse particular e prestigia a função social da propriedade.
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Útero: berço ou cemitério?
12/12/2016 09:46 0
A Constituição Federal assegura a inviolabilidade do maior direito de todos, o direito à vida, previsto no caput do artigo 5º, bem como, adiante em seu inciso III, dispõe que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou...
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