15/04/2020 14:03 0
A medida provisória nº 897/2019 conhecida como ‘MP do Agro’ agora se transformou na ‘lei do agro’, com a promulgação da Lei Federal nº 13.986, de 07 de abril de 2020, considerada, por muitos, como um ‘marco’ para o agronegócio.
08/03/2020 19:18 0
Vale contabilizar que, em caso de discussão judicial, seja recebendo uma ação civil pública ou outro tipo de ação, a indenização por dano ambiental e as obrigações ambientais podem ou não ser até maiores do que aquilo que seria negociado no TAC.
08/03/2020 19:14 0
É necessário pontuar que, ao contrário de muitas das notícias veiculadas afirmando que a nova medida estimula desmatamento, até este ponto do texto, é possível perceber que é necessário percorrer várias etapas e são necessários diversos documentos.
08/03/2020 19:12 0
Nesta oportunidade trazemos algumas novidades e mais algumas reflexões ao produtor e empresário rural que tem dúvidas sobre a recuperação judicial, muito discutida em diversas reportagens e matérias.
08/03/2020 19:11 0
Estas questões estão diretamente ligadas à regularização ambiental de todas as propriedades e posses rurais brasileiras, como também de sua segurança jurídica por afetar as duas principais ferramentas jurídicas ambientais já comentadas, CAR e PRA.
08/03/2020 19:09 0
A dúvida era saber se o produtor rural, mesmo sem inscrição na Junta Comercial, pode ou não utilizar da recuperação judicial com a simples demonstração de que exerce atividade de forma empresarial.
08/03/2020 19:01 0
A novidade permite a aquisição da propriedade em forma condominial e pode criar novas possibilidades de utilização ao imóvel rural, como também o compartilhamento de economia para solucionar os elevados custos dos imóveis e de sua utilização.
22/10/2019 18:40 0
Afinal, o que houve com o georreferenciamento depois de 4 de junho deste ano com a Lei Federal número 13.838? Com novidades pouco animadoras para os profissionais das áreas técnicas, passo a alguns comentários sobre o assunto.
21/07/2019 17:20 0
Se o CAR e o PRA estão sem prazo para o produtor, serão exigidos imediatamente?
30/06/2019 15:03 0
As chamadas áreas consolidadas das propriedades rurais surgiram no Novo Código Florestal com o principal objetivo de resolver conflitos ou lesões a direitos, diante da transição entre as legislações ambientais de 1965 e 2012.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
