Prazos vencidos para regularização ambiental e as medidas provisórias
21/07/2019 14:20 0
Se o CAR e o PRA estão sem prazo para o produtor, serão exigidos imediatamente?
Pedro Puttini Mendes
Advogado
- Campo Grande, MS
- 16518/MS
Publicações
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Áreas consolidadas e mal compreendidas
30/06/2019 12:03 0
As chamadas áreas consolidadas das propriedades rurais surgiram no Novo Código Florestal com o principal objetivo de resolver conflitos ou lesões a direitos, diante da transição entre as legislações ambientais de 1965 e 2012.
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Patrimônio, empresa e divórcio
30/06/2019 12:02 0
O ‘planejamento patrimonial’ ou ‘sucessório’ tem sido amplamente discutido no agronegócio como forma de viabilizar maior eficiência dos negócios rurais, seja do ponto de vista patrimonial em si, como também sucessório e principalmente tributário.
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Reserva legal e sua exploração econômica
30/06/2019 12:01 0
A Reserva Legal desempenha importantíssimo papel enquanto área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural “[...] com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural [...].
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Penhora e remoção de semoventes e suas implicações
30/06/2019 11:54 0
A discussão tem origem nas situações processuais onde, ocasionalmente, recaem execuções, cobranças, cumprimentos de sentença e demais situações de natureza constritiva e expropriatória que possam determinar penhora e remoção de semoventes.
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Imposto declaratório, laudo comprobatório
02/10/2018 16:00 0
Recentemente, em muitas regiões de vários Estados, teve início uma nova temporada de notificações e cobranças retroativas do imposto territorial rural – ITR, em especial, em Mato Grosso do Sul, com relação ao período de apuração do exercício de 2014.
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Política agrícola brasileira e seus 27 anos
30/08/2018 10:22 0
Em 17 de janeiro deste ano, nossa política pública agrícola – ainda vigente – completou seus 27 (vinte e sete) anos no ordenamento jurídico e político, mas o que esta legislação poderia trazer para o agronegócio?
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Funrural explicado e descomplicado 2018
30/08/2018 10:18 0
Desde 2017 o “Funrural” ou contribuição previdenciária rural – terminologia juridicamente correta – ocupou as pautas da imprensa do agronegócio e de forma geral, sem contar os embates jurídicos travados pelas ações judiciais e medidas provisórias.
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Pecuária e Direito
30/08/2018 10:06 0
Debates paradoxais têm tomado conta das pautas do agro envolvendo a defesa de ideologias de todos os tipos e sob as mais diversas óticas possíveis, de proteção ao meio ambiente, aos animais, à atividade rural.
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Os poderes do inventariante na atividade agropecuária e nos órgãos da administração pública
20/08/2018 09:48 0
Os poderes do inventariante estão descritos pela legislação processual cível, no novo Código de Processo Civil, artigos 618 e 619, dizendo que, incumbe ao inventariante representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.
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