Marcela Freire Torres

Os efeitos do Nexo Técnico Epidemiológico sobre a ação indenizatória por acidente de trabalho

26/06/2014 13:30 8

O Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP, ao estabelecer presunção legal para as doenças ocupacionais, inverteu o ônus da prova em prol do trabalhador, permitindo a aplicação da responsabilidade civil objetiva calcada na teoria do risco da atividade.
Processo coletivo e efetivação dos direitos sociais

24/06/2014 16:32 7

O advento do processo coletivo teve como escopo justamente colaborar para a efetivação dos direitos fundamentais sociais, que, em razão das características do processo individual, remanesciam desprotegidos.