Os efeitos do Nexo Técnico Epidemiológico sobre a ação indenizatória por acidente de trabalho
26/06/2014 16:30 8
O Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP, ao estabelecer presunção legal para as doenças ocupacionais, inverteu o ônus da prova em prol do trabalhador, permitindo a aplicação da responsabilidade civil objetiva calcada na teoria do risco da atividade.