18/11/2014 08:23 5
Em 1957, o brasileiro naturalizado Emeric Levai impetra mandado de segurança para inscrever-se no concurso público de ingresso no MP-SP, cujas vagas eram restritas a brasileiros natos. Neste trabalho, analisam-se as molduras deste importante julgado.
29/04/2014 13:40 3
Estuda-se a liberdade de expressão em face da hierarquia e disciplina, em especial com fundamento na Constituição Federal, no Código Penal Militar, na Lei Federal n. 7.524/86 e em julgados.
15/08/2013 14:00 6
A concessão urbanística merece ser incluída na agenda política de Prefeituras e Câmaras Municipais para urbanificação e revitalização de espaços urbanos, efetivando o direito constitucional à moradia e a mobilidade urbana.
24/01/2012 09:19 1
A Constituição não trata da alteração da denominação ou nome ou toponímia de Município. Bastaria simples alteração na Lei Orgânica do Município? Seria necessário plebiscito? Deveria ser editada lei estadual?
23/01/2012 13:03 2
O Poder Legislativo em suas diversas esferas pode instituir e implantar Procuradorias para representação em juízo, com exceção de cobrança judicial de dívidas com o Legislativo.
03/11/2011 15:57 1
Os conceitos de espírito emulatório, abuso de poder de excesso de poder e a validade da lei nº 12.432, de 2011, sem adaptação no CPPM, poderão ser objeto de estudo e análise pela doutrina jusmilitar, pelo Colendo STM e pelo Excelso STF, ao ventilar questões como o direito à vida, competência do Tribunal do Júri, pena de morte (artigo 5º da Constituição Cidadã).
25/03/2011 10:05 38
Questiona-se a existência do cargo de Vice-Presidente da República, bem como a necessidade de lei complementar lhe conferindo outras atribuições além de auxiliar o Presidente.
01/10/2010 11:21 5
Sumário. 1. Introdução 2. O "caput" do artigo 91-A da Lei das Eleições. 3. A ADI 4467-DF. 4.Conclusão. 1. Introdução Desde a Lei Saraiva [01] de 1881, para votar, bastava o título de eleitor. Essa regra foi mantida nos Códigos…
27/09/2010 15:53 6
Sumário. 1. Introdução 2. O artigo 81, § 1º, da Constituição Federal. 3. O artigo 39, §§ 5º e 6º, da Constituição Estadual. 4. As leis estaduais nos 2143 e 2154, de 2009, e regulamentação. 5. As ADIs 4298 e…
06/10/2008 00:00 1
A lei eleitoral garante aos mesários folga correspondente ao dobro dos dias trabalhados à disposição da Justiça Eleitoral, tanto na iniciativa privada como no serviço público.
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