Publicações

  • Dispensa de convocação de mesário e feriado religioso

    29/09/2006 00:00 1

    Em 1º de outubro de 2006, mais de 124 milhões de eleitores votarão. Milhares foram convocados para compor as Mesas Receptoras, ou seja, ser mesários, como Presidente, 1º e 2º Secretários e suplente. Dentre os convocados para ser mesário, alguns…

  • Eleição indireta para presidente da república, governador e prefeito

    22/05/2006 00:00 4

    Sumário. 1. Introdução 2. Plano Federal. 3. Plano Estadual. 4. Plano Distrital. 5. Plano Municipal. 6. Plano Territorial 7.Sugestões. 8. Conclusão. 1. Introdução Em artigo anterior foi estudada a eleição indireta para a Presidência e Vice-Presidência da República conforme o…

  • Eleição indireta.

    02/02/2006 01:00 2

    Sumário. 1. Introdução 2. Regulamentação. 3. Recepção: Constituições, Emendas Constitucionais e Atos Institucionais. 4. Controle de Constitucionalidade. 5. Propostas de Regulamentação. 6. Procedimento da Lei nº 1.395/51. 7. Conclusão. 1. Introdução             Eleições podem ser diretas ou indiretas: as diretas são…

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