Wanderlei José dos Reis

Wanderlei José dos Reis

Publicações

  • Pronúncia e impronúncia na Lei nº 11.689/08

    04/07/2014 11:44 2

    O Júri, apesar de vários ataques sofridos durante a história, subsistiu como um dos símbolos do Estado Democrático de Direito e no Brasil figura como cláusula pétrea em nossa Constituição.

  • Delitos cibernéticos: implicações da Lei 12.737/12

    21/06/2014 16:13 22

    A alteração da legislação penal para a tipificação dos crimes cometidos via internet, que se deu com o advento da Lei 12.737/12, veio ao encontro das necessidades sociais, principalmente para coibir práticas delituosas nesse ambiente.

  • Delitos cibernéticos: implicações da Lei Carolina Dieckmann

    04/05/2014 20:17 2

    A alteração da legislação penal para a tipificação dos crimes cometidos via internet, que se deu com o advento da Lei n.º 12.737/12, veio ao encontro das necessidades sociais, principalmente para coibir práticas delituosas nesse ambiente.

  • Poder Judiciário e hermetismo

    03/06/2013 19:46 2

    As pessoas em geral se interessam muito e dão bastante crédito ao que o juiz fala ou explica. Na Justiça Eleitoral, é importante trabalhar de forma próxima e acessível à população com foco na informação, orientação e prevenção, buscando coibir qualquer manifestação de corrupção eleitoral.

  • Lei de Recuperação Empresarial: constitucionalidade do art. 49, § 3°

    01/05/2013 19:25 2

    O § 3º do art. 49 da Lei n.º 11.101/2005 atende satisfatoriamente às delimitações extraídas dos princípios contidos no art. 170, da Constituição da República de 1988, pois, a toda evidência, viabiliza o exercício da liberdade de iniciativa econômica privada no interesse da justiça social.

  • Erro de tipo X erro de proibição

    10/04/2013 18:44 23

    A diferença entre erro de tipo e erro de proibição está na percepção da realidade, pois naquele o agente não sabe o que faz, tendo uma visão distorcida da realidade, enquanto neste a pessoa sabe perfeitamente o que faz, existindo um perfeito juízo sobre tudo o que está se passando, mas há uma errônea apreciação sobre a antijuridicidade.

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