24/07/2016 12:32 94
O artigo discute a impossibilidade de reavaliação das condições que autorizaram a concessão judicial de aposentadoria por invalidez quando a incapacidade verificada em juízo foi parcial e o judiciário fez a concessão observando as condições sociais e pessoais do segurado.
17/06/2016 11:23 12
Estuda-se a caracterização, contagem e aproveitamento da carência nos benefícios previdenciários.
06/03/2015 00:09 3
Supressão de direito em razão da leitura equivocada da decisão do STF no ARE 664.335/SC
05/05/2014 08:44 0
Analisa-se a nova posição do STJ afastando a prescrição de fundo de direito e o direito do segurado às mensalidades de benefício até os 5 anos anteriores à ação judicial.
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